ACORDO PARA MAIS UMA REFORMA NOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS GOVERNO FECHA ACORDO COM CENTRAIS SINDICAIS PARA REAJUSTE DE APOSENTADORIAS O acordo prevê aumento acima da inflação para aposentados e adoção da Fórmula 85-95 26/08/2009
Aposentados e pensionistas terão reajuste acima da inflação, mesa permanente de negociação e bolsa de benefícios para idosos. Os trabalhadores da ativa terão estabilidade no ano anterior à aposentadoria, poderão expurgar 30% dos piores salários e incluir o tempo do aviso-prévio e do seguro-desemprego no cálculo da aposentadoria.
O governo federal e as principais centrais sindicais fecharam um acordo na noite do dia 25 de agosto prevendo reajuste real para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Os aumentos serão equivalentes à inflação do período, mais 50% da alta do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, ou seja, o cálculo do reajuste de 2010, por exemplo, será feito com base no PIB de 2008. Isso significa que cerca de 8,5 milhões de aposentados e pensionistas serão beneficiados no ano que vem por um reajuste de pelo menos 6,5%, com aumento real acima dos 2,5%.
O porcentual considera a projeção do INPC para este ano, de 3,49%, mais a metade da alta do PIB de 2008, de 5,5%. O impacto na folha será de cerca de R$ 3 bilhões, já autorizado pelo presidente Lula da Silva, segundo os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci.
Outro item negociado foi a criação de uma mesa de negociação permanente para garantir um reajuste real para aposentados que ganham mais de um mínimo a partir de 2011 e discutir uma bolsa de benefícios para idosos, com medicamentos e transporte.
O acordo - que será transformado em projeto para ser votado no Congresso - prevê ainda a flexibilização do fator previdenciário, que passaria a funcionar com a regra "85-95", ou seja, para se aposentar, trabalhadores terão que combinar a soma da idade e o tempo de contribuição alcançando 85 anos (mulheres) ou 95 (homens).
O texto trará a novidade de que o empregador não poderá demitir o funcionário um ano antes da aposentadoria, sob pena de multa. Também estará no projeto que o tempo que a pessoa ficar desempregada recebendo seguro-desemprego contará para aposentadoria, assim como o período de aviso prévio.
No acordo, ficou definido ainda que os expurgos dos piores salários para fazer o cálculo de aposentadoria passarão de 20% para 30%, o que significa um aumento do valor médio do benefício.
Por: Geraldo Muzykant - Jornalista, assessor de imprensa
