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Novo adiamento de julgamento de PMs acusados de matar sindicalista cheira à impunidade
07/06/2012

Em dezembro do ano passado a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que nove policiais militares acusados pela morte do sindicalista Jair Antônio da Costa, em 2005, deveriam ir a júri popular. Entretanto, a decisão não foi unânime e isto abriu a possibilidade de um recurso conhecido como "embargos infringentes", cabível justamente em decisões de segunda instância em que um dos desembargadores divergiu dos outros dois.

“O núcleo deste recurso é o voto divergente”, explica o advogado Emiliano Fragoso, que defende um dos réus e interpôs o recurso no último dia 15 de maio. O voto, no caso, foi do desembargador Newton Brasil Leão. Ele considerou que os quatro policiais que imobilizaram Jair, um dos quais o asfixiou com o cassetete, não tiveram intenção de matá-lo, porque havia forte resistência do sindicalista. Considerou também que nem mesmo o policial que asfixiou Jair Antônio da Costa pode ser acusado de dolo. “A resistência oferecida pela vítima era de tal forma significativa que exigia, para o sucesso da ação, o emprego, até anormal, de força”, disse o magistrado. Os outros cinco réus foram acusados de acobertar a ação dos colegas, impedindo que outros sindicalistas se aproximassem, com golpes de cassetete e armas em punho. Para Newton Brasil Leão era “necessário que os demais se ocupassem com o conter as pessoas que visavam impedir aquela mesma detenção”.

O desembargador Marcel Esquivel Hoppe, um dos que votou a favor de que o caso vá para júri popular, afirmou que nesta etapa do processo não é preciso haver prova inequívoca de autoria, mas qualquer dúvida quanto ao dolo já deve ser decidida pelo júri. “Somente quando evidente a inexistência de crime ou a ausência de indícios de autoria, em decorrência de circunstâncias demonstradas de plano e estreme de dúvidas, tão-somente assim, o julgador pode deixar de pronunciar o réu”, disse.

Histórico

Faz quase sete anos que o sindicalista foi morto. No dia 30 de setembro de 2005, Jair Antônio da Costa, que era dirigente do Sindicato dos Sapateiros de Igrejinha, participava de uma mobilização de trabalhadores do setor coureiro-calçadista, quando um soldado da Brigada Militar o acusou de ter roubado a chave de sua moto. O soldado perseguiu o sapateiro junto com outros três policiais. Jair foi agarrado por quatro policiais, enquanto um deles o asfixiou pressionando o cassetete em sua garganta. A necropsia apontou que houve morte por “asfixia mecânica consecutiva a contusão hemorrágica de laringe por traumatismo cervical fechado”.

Os policiais também desferiram socos, pontapés e golpes de cassetete enquanto efetuavam a prisão. Outros cinco brigadianos foram denunciados por acobertarem a ação dos policiais, protegendo-os dos sindicalistas que tentavam impedir o ato. Os dez policiais foram denunciados por homicídio com três qualificações: motivo fútil, asfixia e por tornarem impossível a defesa da vítima. Um dos réus também foi denunciado por abuso de autoridade.

Em junho de 2009, a juíza Paula de Mattos Paradeda, da Vara Criminal de Sapiranga, decidiu, em primeira instância, que nove réus deveriam ir a júri popular. Os réus, então, recorreram à 1ª Câmara Criminal do TJ-RS.

O advogado Emiliano Fragoso considera que nenhum dos policiais teve intenção de matar e afirma que a fatalidade ocorreu devido a resistência de Jair Antônio da Costa. “Do meu ponto de vista, nunca passou pela cabeça dos policiais matá-lo. Não era um bandido da pior espécie, era apenas um sindicalista. A intenção era contê-lo. Todos os policiais ficaram consternados, todos têm sofrido muito”.

O presidente da Federação Democrática dos Sapateiros do Rio grande do Sul (Fedesargs), João Batista Xavier, por sua vez, afirma que a classe está atenta e que espera júri popular para os policiais. “Estamos atentos para o que pode acontecer. Ontem mesmo (quarta-feira) estivemos com o advogado e ele nos comunicou. Este recurso é normal, mas estamos esperando que seja feita Justiça. Já houve várias tentativas dos advogados dos policiais para que o processo não andasse. Vai fechar sete anos da morte do Jair em setembro, mas nós vamos continuar peleando para que eles sejam julgados”.

CHEIRO DE IMPUNIDADE NO AR

A julgar pelo adiamento e pela ampla divulgação desses argumentos jurídicos apresentados pela defesa dos brigadianos, não dá pra não desconfiar de que já há um cheiro de impunidade no ar.

O caso se arrasta na Justiça e surgem novos posicionamentos favoráveis aos policiais, tentando amenizar o crime e criar um sentimento de que eles, diante das circunstâncias, apenas cumpriram com o seu dever. Os argumentos apresentados pela defesa praticamente subestimam a inteligência de quem presenciou ou sabe dos detalhes do crime. Disse ele: “A resistência oferecida pela vítima era de tal forma significativa que exigia, para o sucesso da ação, o emprego, até anormal, de força”. Depois, "Não era um bandido da pior espécie, era apenas um sindicalista". Por fim, "Todos os policiais ficaram consternados, todos têm sofrido muito”. Engraçadinho, não?

Nós, do movimento sindical, não podemos cair nessa armadilha, nesse papinho furado que tentam agora impor pra livrar ou amenizar a pena dos assassinos. Não podemos achar normal vários brigadianos bater e esgoelar com um cassetete um único homem desarmado, por um motivo fútil e não plausível, depois tentar acobertar o que realmente aconteceu. O que aconteceu foi uma pura repressão, a consequência de um ódio criado pelo comando da corporação na época, claramente contrário à ação dos movimentos sociais que cobravam do governo ações concretas contra o desemprego. Temos que continuar denunciando e exigindo que este e outros casos não fiquem impunes.

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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