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Ministério do Trabalho denuncia delinqüentes: 'Lista suja' do trabalho escravo traz 192 empregadores
11/07/2007

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na última terça-feira (10/7) a nova atualização do cadastro de empregadores que utilizaram mão-de-obra em situação análoga à de escravo, conhecido como ''lista suja''. Com a entrada de 51 novos nomes, a relação conta agora com 192 empregadores de 16 Estados diferentes, pessoas físicas e jurídicas, flagrados cometendo esse crime.

O Pará é o estado com maior número de empregadores relacionados, 52, o que corresponde a 27% do total. Ele é seguido pelo Tocantins (43 empregadores), Maranhão (32), Goiás (24), Mato Grosso (16), Bahia (5), Mato Grosso do Sul (4), Minas Gerais, Santa Catarina e Rondônia (3), Piauí (2) e Rio Grande do Sul, Ceará, Amazonas, Rio Grande do Norte e São Paulo (1). Os estados com maior representação na ''lista suja'' estão localizados no arco do desmatamento amazônico e na região do cerrado, onde a vegetação nativa vem sistematicamente perdendo espaço para empreendimentos agropecuários.

Nessas fazendas e carvoarias, os trabalhadores eram submetidos a condições subumanas na derrubada de mata nativa para a ampliação de pastagem, na colheita da cana-de-açúcar para a fabricação de álcool, na limpeza do terreno para o plantio de soja e algodão, no cultivo de café, babaçu, feijão, arroz, milho, batata e tomate, na extração de resina, na produção de carvão vegetal (matéria-prima para a siderurgia), entre outras atividades.

Segundo as regras da portaria nº 540/2004, que regulamenta a ''lista suja'', o nome do infrator só entra na relação após o final de um processo administrativo gerado pelos autos da equipe de fiscalização do MTE que libertou os trabalhadores. A exclusão, por sua vez, depende do monitoramento da fazenda por dois anos. O nome só será retirado da lista se, após esse tempo, não houver reincidência no crime, se todas as multas resultantes da ação de fiscalização forem pagas, se forem garantidas condições dignas de trabalho e se as pendências trabalhistas forem quitadas. A atualização é divulgada semestralmente desde novembro de 2003.

O monitoramento inclui novas fiscalizações ao local onde foram libertados os trabalhadores, além de informações fornecidas por órgãos governamentais e entidades da sociedade civil. Dos empregadores rurais que permaneceram por pelo menos dois anos na lista, 22 saíram do cadastro nesta atualização. O restante não quitou as pendências com o Ministério do Trabalho e Emprego ou foi reincidente no crime. De 1995 até hoje, quase 26 mil trabalhadores foram resgatados da escravidão pelos grupos móveis de fiscalização do governo federal, integrados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Federal, além das equipes de fiscalização rural das Delegacias Regionais do Trabalho.

Por: CUT

 
   
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