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Deputados aprovam proposta que eleva distribuição de royalties a Estado e município não produtor, e educação sai perdendo
07/11/2012

Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios indicam que o RS receberá no próximo ano R$ 505,7 milhões de um bolo de R$ 8 bilhões. O texto vai agora à sanção presidencial.

Com uma reviravolta no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira à noite a redistribuição dos royalties do petróleo acertada pelo Senado, e não o substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apoiado pelo governo.

A proposta do Senado garante mais recursos para unidades da federação e cidades onde não há extração de petróleo. Com o texto derrotado de Zarattini, cai a previsão de compensação para Estados e municípios produtores – que até 2023 não perderiam receita em relação ao arrecadado em 2011.

O substitutivo também direcionava 100% dos recursos repassados a Estados e municípios não produtores e grande parte do que caberia à União para serem aplicados em educação. Com isso, o governo esperava ser possível cumprir o estabelecido no Plano Nacional de Educação, que prevê, em uma década, investimento equivalente a 10% do Produto Interno Bruto.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apesar do apelo popular da iniciativa, engessar a aplicação dos recursos oriundos do petróleo em educação poderia ser uma armadilha:
– Isso é perigoso porque o petróleo é finito e há volatilidade de cotação e câmbio, enquanto as despesas com educação são continuadas. É certo aplicar parte, mas não 100%.

Pelos cálculos da CNM, com o substitutivo o Estado perderia R$ 40 milhões em relação ao previsto pelo texto do Senado e, os municípios, R$ 56 milhões. Vencido, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o resultado foi contraditório à aprovação do Plano Nacional de Educação pelos deputados.

Além disso, a proposta do Senado alterou a distribuição para áreas já licitadas. Mas a forma como foi redigida permite que a presidente Dilma Rousseff vete só esta parte, mantendo novos critérios de distribuição apenas para áreas que serão leiloadas pelo modelo de partilha, criado após a descoberta das reservas na camada pré-sal.

Apesar do esforço do presidente da Câmara, Marco Maia, para votar o substitutivo, a mudança de expectativas teve como protagonista o deputado gaúcho Onyx Lorenzoni (DEM), que levou a plenário a proposta de dar preferência à votação do texto do Senado.

A batalha pelo dinheiro

O que são royalties
São uma compensação financeira devida à União, dona de todas as riquezas do subsolo no país, pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural. A compensação é distribuída a Estados, municípios e órgãos do governo federal.

Como é a distribuição hoje
Estados e municípios produtores, além da União, têm direito à maior parte dos royalties do petróleo.

Por que é assim
A justificativa é de que os royalties são uma espécie de compensação às administrações locais, pelo impacto ambiental e pela necessidade de desenvolver infraestrutura. Além disso, essas localidades em tese têm de contribuir para prevenção e controle de acidentes.

O que é participação especial
É uma compensação extra em campos de grande rentabilidade.

A origem da batalha
Uma sucessão de descobertas em águas ultraprofundas, na chamada camada pré-sal, fez o governo mudar as regras para exploração da riqueza, argumentando que precisava preservar os interesses das gerações futuras. Alertados por cálculos que situavam as riquezas em trilhões de dólares, prefeitos e governadores passaram a lutar para aumentar sua fatia no bolo.

A mudança no Senado
No ano passado, os senadores aprovaram proposta que redividia os recursos do petróleo pelos critérios do Fundo de Participação de Estados e municípios.

A votação na Câmara
O relator do projeto, deputado Carlos Zarattini, propôs uma nova distribuição, que acabou rejeitada ontem por uma diferença de nove votos, porque reduzia o repasse aos Estados e municípios não produtores. Com isso, os deputados aprovaram a versão vinda do Senado, por 286 votos a favor e 124 contra.

Como fica a divisão dos royalties
Hoje Em 2012* Em 2020
União 30% 20% 20%
Estados produtores 26,25% 20% 20%
Municípios produtores 26,25% 17% 4%
Municípios afetados 8,75% 3% 2%
Estados e municípios não produtores** 8,75% 40% 54%

E como fica a divisão da participação especial
Hoje Em 2012* Em 2020
União 50% 42% 46%
Estados produtores 40% 34% 20%
Municípios produtores 10% 5% 4%
Estados e municípios não produtores** 0% 19% 30%

*Após sanção da presidente Dilma Rousseff
**Com base nos fundos de participação dos Estados e dos municípios.

Educação, a rejeitada
Pela proposta de Zarattini, o dinheiro que Estados e municípios não produtores receberiam seria destinado exclusivamente à educação. Os recursos da participação especial (cobrado em campos de maior rentabilidade) obtido pela União deveriam ser aplicados no Ministério da Educação. Mas acabou rejeitada.

Como fica para o RS
Com a manutenção do texto aprovado no Senado, o Estado ganhará R$ 122,8 milhões, e os municípios, R$ 382,9 milhões por ano. Ou seja, o total, R$ 505,7 milhões a mais.

Próximo passo
A proposta agora é submetida à sanção da presidente Dilma Rousseff, que tem poder de veto total ou parcial.

Por: Clic RBS

 
   
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