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Ministro do Trabalho estuda fim do imposto sindical
09/07/2007

O Ministério do Trabalho estuda um possível fim para o imposto sindical e uma nova forma de financiamento dos sindicatos do País. Segundo a assessoria do ministro Carlos Lupi, diante da defesa das centrais sindicais para que esse tributo seja eliminado, o ministro criou um grupo de trabalho para analisar e, se for o caso, formular uma proposta sobre o assunto.

Lupi defende o fim do tributo e defendeu a criação de um novo mecanismo de financiamento. Uma idéia a ser analisada, segundo o ministro, seria negociar o repasse de um percentual dos acordos coletivos para os sindicatos.

De acordo com a assessoria do ministro, a criação do grupo de trabalho ocorreu quando, em maio, o governo fechou acordo com as centrais para a elaboração de uma Medida Provisória que legaliza e regulamenta as atividades das centrais bem como sua forma de financiamento, dando reconhecimento oficial ao movimento dos trabalhadores.

Embora existam 17 entidades que concentram a representação dos direitos do trabalhador no Brasil, elas não têm, formalmente, um reconhecimento de natureza jurídica e a MP vai tratar de oficializar essa forma de representação dos trabalhadores.

Segundo o ministério do Trabalho, a MP já foi elaborada, remetida para a Casa Civil, de onde segue caminho para o Congresso Nacional. A previsão é de que esta medida pode sair ainda esta semana, mas não tratará do tema imposto sindical, cujas análises ainda não foram concluídas pelos técnicos do Ministério de Trabalho.

Por: Agência Estado

 
   
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