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Presidenta fixa Salário Mínimo em R$ 678,00 e zera IR sobre participação nos lucros para salários de até R$ 6 mil
26/12/2012

Salário mínimo teve reajuste de 9%, portanto com aumento real, e maioria dos trabalhadores brasileiros não vão pagar IR sobre a PLR



A presidenta Dilma Rousseff decidiu nesta segunda-feira, 24 de dezembro, fixar o novo salário mínimo em R$ 678,00, a partir de 1º de janeiro de 2013, e isentar de imposto de renda os valores de até R$ 6 mil, que os trabalhadores receberão a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) . O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e pelo Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.

Segundo Gleisi, este “é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, reconhecendo o esforço que todos os trabalhadores fizeram para os resultados que o país teve este ano”. A ministra informou ainda que as medidas seriam publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 26 de dezembro, mas a presidenta fez muita questão de que isso fosse divulgado ante do Natal”. A desoneração da PLR é uma antiga reivindicação da CUT e sindicatos filiados.

Salário Mínimo

A partir de 1º de janeiro de 2013, o salário mínimo subirá de R$ 622,00 para R$ 678,00, um reajuste de 9%. O valor originalmente previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) era de R$ 670,95. A diferença a maior de R$ 7,05 significará uma despesa adicional de R$ 3,670 bilhões para o Tesouro Nacional, segundo Nelson Barbosa. O percentual do reajuste, como prevê a legislação, é o resultado da variação de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 acrescido de uma expectativa de 6,1% para o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2012.

PLR acima de R$ 6 mil também terá redução de IR

A ministra Gleisi Hoffmann, além de anunciar a isenção do imposto de renda para a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) com valor de até R$ 6 mil, anunciou também redução das alíquotas para os benefícios acima deste valor, num sistema de escalonamento semelhante ao que ocorre com a tributação dos salários. A alíquota atual é de 27,5% para qualquer valor recebido a título de PLR, mas a partir de agora esta alíquota máxima só incidirá sobre a parte do ganho que superar R$ 15 mil. A desoneração custará cerca de R$ 1,7 bilhão em renúncia fiscal para o Tesouro Nacional. Pelas normas da Receita Federal, o PLR enquadra-se na Tributação Exclusiva, semelhante ao 13º salário, ou seja, não soma-se ao salário na declaração de ajuste.

"É uma grande conquista para a classe trabalhadora brasileira, especialmente para os metalúrgicos, pois a grande maioria dos nossos companheiros e companheiras recebe valores de PLR inferiores a R$ 6 mil reais e até este ano que se encerra eram obrigados a deixar parte deste direito para a receita federal", disse o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, Paulo Chitolina. Quanto ao novo salário mínimo, Chitolina avaliou o reajuste de 9% como bastante positivo porque teve ganho mais de 3% acima da inflação e manteve a política de valorização iniciada pelo governo Lula. "Resta agora torcermos para que o governo volte atrás na decisão e não conceda apenas os 5,63% previstos no orçamento para os mais de nove milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo.Infelizmente, esta parcela de trabalhadores e trabalhadoras vêm sofrendo gradual redução de valores de suas aposentadorias porque o governo entende que a inflação medida pelo INPC já repõe suas perdas", concluiu.

Estas são as alíquotas para o PLR, a partir de 2013:

Até R$ 6.000,00 = alíquota 0%

R$ 6.000,01 a R$ 9.000,00 = alíquota de 7,5%

R$ 9.000,01 a R$ 12.000,00 = alíquota de 15%

R$ 12.000,01 a R$ 15.000,00 = alíquota de 22,5%

Acima de R$ 15.000,00 = alíquota de 27,5%





(com informações do site www.planalto.gov.br)

Por: Geraldo Muzykant - Assessoria de Comunicação Social

 
   
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