Correção da tabela do IR retido na fonte abaixo da inflação prejudica assalariados 04/01/2013
Salários em alta tornaram-se fonte crescente de recursos para a Receita Federal (governo). A arrecadação do IR totalizará R$ 81 bilhões neste ano, o triplo do que foi arrecadado em 2002, quando somou R$ 26,3 bilhões
Por conta de um acordo negociado pelas centrais sindicais com o governo – que editou em 2011 a Medida Provisória 528, estabelecendo a correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) nos quatro anos de mandato da presidenta Dilma - os contracheques dos trabalhadores brasileiros assalariados terão um alívio a partir deste mês na parte de descontos.
Com a nova correção de 4,5%, os salários isentos de Imposto de Renda na fonte, atualmente até R$ 1.637,11, passarão para R$ 1.710,78. A faixa em que incide a alíquota de 7,5% irá desse valor até R$ 2.563,91. A partir daí até R$ 3.418,59, a mordida é de 15%. De R$ 3.418,60 a R$ 4.271,59, de 22,5%. E nas faixas salariais acima disso incidem a alíquota máxima, de 27,5%.
Também influenciam no cálculo do salário líquido do trabalhador as deduções da contribuição à Previdência Social e por dependentes. O desconto por dependente, atualmente de R$ 164,56, com o reajuste de 4,5%, passará a ser de R$ 171,97. As contribuições do empregado ao INSS variam de 8% a 11%, conforme a faixa salarial. A partir de janeiro, com o aumento de 9% previsto para o salário mínimo, o valor do teto da Previdência Social subirá de R$ 3.916,20 para R$ 4.268,66 – a parcela máxima, portanto, 11% desse valor, será de R$ 469,55.
Progressividade
A tabela do IRRF tem faixas diferentes para assegurar a chamada progressividade ao Imposto de Renda, ou seja, quem ganha menos, não paga ou paga pouco em relação aos salários mais altos. De 1996 a 2002, a tabela ficou congelada. Com isso, quando os salários tinham reajuste, parte do aumento era corroída pelo IR. Isso fez com que a correção da tabela fosse incorporada às reivindicações das centrais sindicais ao governo federal desde o primeiro mandato de Lula – no mesmo processo de negociação em que se discutia a valorização do salário mínimo.
As garras do Leão
As garras do Leão estão pegando, principalmente, os assalariados que ganham menos. Como o governo ficou um longo período sem corrigir a tabela do IR e os ganhos dos contribuintes vêm subindo acima da inflação, muitos que antes eram isentos passaram a ser tributados e os que estavam nas duas faixas menores de imposto, de 7,5% e 15%, mudaram de patamar. Somente em 2011 e 2012, pelos menos 5 milhões de pessoas se encaixaram nesse perfil. A tendência é de que esse movimento continue, pois os salários subiram acima da inflação nos últimos anos e vão continuar apontando para cima em 2013 e 2014.
Assim, muitos contribuintes estão pagando IR além do que deveriam sobre os salários e essa distorção só será equacionada quando o reajuste da tabela acompanhar efetivamente a inflação. Em resumo, essas atualizações pouco adiantarão para frear as garras do Leão.
Enchendo os cofres
Os salários em alta dos trabalhadores tornaram-se uma fonte crescente de recursos para encher os cofres da Receita Federal (governo). Neste ano, segundo projeções de técnicos do próprio Fisco, a arrecadação do IR incidente sobre os rendimentos das pessoas físicas totalizará R$ 81 bilhões neste ano, mais do que triplicando em relação a 2002, quando somou R$ 26,3 bilhões.
A estratégia do governo de avançar sobre a renda dos trabalhadores está dando certo. Se o bolo total da arrecadação federal crescer apenas 1% acima da inflação neste ano, as receitas com o imposto sobre os salários darão um salto real de 7%. Mas não é só: a defasagem da tabela, associada ao aumento da renda, agregará ao grupo de contribuintes pelo menos 15,1 milhões de assalariados entre 2011 e 2014. Será a maior evolução no quadro de declarantes, nos últimos 10 anos, de acordo com o Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, já admitiu, por diversas vezes, que a correção da tabela abaixo da inflação reduz o número de isentos do IR. Mas nada mudará tão cedo, para decepção dos trabalhadores. Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), a defasagem chegou a 64,34% entre 1996 e 2011. Nos cálculos da entidade, uma pessoa que ganha R$ 3 mil está pagando 389,42% a mais para o Leão do que recolheria se a tabela do IR tivesse sido atualizada integralmente (R$ 156,42 mensais em vez de R$ 31,96). Já os que têm renda de R$ 100 mil desembolsam apenas 1,77% a mais por causa da distorção (R$ 26.776,00 ante R$ 26.310,00).
