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INSS adota novas regras para as perícias médicas
05/02/2013

Uma das mudanças prevê intervalo de 30 dias para que segurado solicite nova avaliação para concessão ou renovação de benefício

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pôs em prática, na sexta-feira, 1° de fevereiro, novas regras para a marcação e a realização de perícias médicas visando a concessão ou a renovação de aposentadorias por invalidez e auxílios doença e acidente.

Quem tiver o pedido negado no primeiro exame terá que esperar 30 dias para fazer outro requerimento. A nova avaliação poderá ser feita pelo mesmo médico do primeiro atendimento.

Em caso de alta programada, quando há data para o retorno ao trabalho, sem a necessidade de novo exame, será permitido agendar outra avaliação a qualquer momento, se o segurado não tiver condições de trabalhar. Se o pedido não for aceito, só após 30 dias nova perícia poderá ser agendada.

Segundo o INSS, as mudanças têm o objetivo de abrir vagas na agenda de exames médicos para que mais pessoas sejam atendidas. Em setembro de 2012, o órgão descobriu que havia até 19 pedidos de avaliações em nome de um mesmo segurado em um único mês.

Quanto ao fato de o mesmo perito examinar o segurado duas vezes, caso este solicite nova avaliação, o INSS disse que a mudança foi necessária por problemas em agências do interior do País. Muitas têm só um perito, e era preciso deslocar profissionais de outras cidades para evitar que um médico atendesse o segurado duas vezes.

Quando o benefício é negado, o INSS permite que o requerente peça nova avaliação médica.

Por: Jornal A Tribuna

 
   
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