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CUT e sindicatos lutam para barrar PL da Terceirização
09/05/2013

A CUT e sindicatos filiados entraram de cabeça na luta para interromper o processo de votação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do deputado empresário, Sandro Mabel(PMDB-GO), que, se aprovado, vai liberar a contratação indireta de serviços (terceirização), inclusive nas atividades-fim, e ressuscitar a Emenda 3, possibilitando o surgimento do trabalhador PJ (pessoa jurídica), que não teria CTPS assinada e direitos básicos como férias, 13º, FGTS, entre outros. O PL é uma reforma trabalhista disfarçada, uma manobra dos representantes do empresariado para retirar direitos trabalhistas e promover a precarização das condições de trabalho.
Segundo o estudo "Terceirização e Desenvolvimento - uma conta que não fecha", publicado em 2011 pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), 50% dos trabalhadores com carteira foram demitidos e recontratados por empresas terceirizadas, passando a receber salários menores, entre 2008 e 2010. De acordo com o estudo, bancos, teleatendimento e telecomunicações são os setores mais atingidos pela terceirização, seguidos pelo comércio e construção civil. O projeto de lei está em fase final de análise pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria de Artur Oliveira Maia (PMDB-BA). "No debate, se diz que a terceirização otimiza a produção e que gera ganhos porque especializa as empresas, mas o que temos visto é que uma mera forma de reduzir custos a partir de condições piores de trabalho" diz a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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