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Vitória da CUT! Trabalhadores viram o jogo contra o PL 4330
02/10/2013

Parlamentares líderes do governo e da bancada do PT se comprometem a não votar regulamentação da terceirização, inclusive com obstrução da votação do projeto. Esta é uma vitória da CUT, que, junto com as entidades sindicais filiadas, não tem poupado esforços para barrar este projeto que amplia o trabalho análogo à escravidão em nosso país



Em reunião com o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas, e a secretária de Relações do Trabalho da Central, Graça Costa, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), reafirmou que o partido fechou questão contra o PL 4330, que regulamenta a flexibilização e a precarização indiscriminada das relações de trabalho. Segundo o parlamentar, a bancada petista não vai permitir que o projeto de lei seja votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), onde tramita, nem no Plenário da Câmara. Para impedir que o PL 4330 tenha o aval dos deputados federais, José Guimarães explica que os deputados da bancada dos PT deverão obstruir a votação do projeto que rouba direitos trabalhistas e enfraquece os sindicatos.

A obstrução é um recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quórum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quórum.

Tramitação do PL 4330

O PL 4330 extrapolou o prazo de 40 sessões ordinárias da CCJC para ser votado. Com isso, no último dia 26, o deputado Tarcísio Perondi (PMDB-RS) requereu o prazo de cinco sessões ordinárias da Comissão para que o texto fosse votado. O requerimento foi aprovado pelo presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Votada ou não na CCJC, após as cinco sessões, o PL 4330 seguirá para o Plenário da Câmara e aguardará na fila de votação. “No Plenário da Casa, ele pode ser votado a qualquer momento, basta o presidente, com o consenso do colégio de líderes, colocar na pauta. Os líderes dos partidos que se opuserem a matéria podem obstruir a votação, mas ela continuará na pauta. Tem possibilidade de ser votada em uma outra sessão, somente caso sejam retiradas as obstruções”, explica o assessor parlamentar do Diap, Nuriberg Dias.

Vigília constante

Mesmo com o PL 4330 fora da pauta da CCJC na sessão desta terça-feira (1º/10), militantes e dirigentes CUTistas se manifestaram dentro e fora da Câmara dos Deputados. O objetivo foi mostrar para os parlamentares que, apesar de contar com diversos apoios contrários ao projeto, os trabalhadores não deixarão de cobrar o arquivamento do PL, que ameaça salários, pisos, jornadas de trabalho, carteira assinada, carreira, concursos públicos etc.

“Vamos continuar alertas. Temos sim o apoio da bancada do PT e de outros partidos que já se manifestaram contra o projeto de lei 4330, mas isso não é suficiente para ficarmos tranquilos. Existe uma pressão muito grande dos empresários para aprovar esse texto que rasga a CLT e acaba com os direitos dos trabalhadores. Por isso nossa luta não pode dispersar”, afirma Graça Costa.

Nesta quarta-feira, dia 2, militantes CUTistas voltam a se manifestar na CCJC contra qualquer ameaça de votar o PL 4330.

A CUT na linha de frente

O presidente da CUT, Vagner Freitas, está otimista em relação à tramitação do projeto. “Foram tantas as pressões dos trabalhadores que ficou difícil para a Câmara votar um texto tão controverso”, avalia. Desde julho, quando começou a andar o PL as centrais não tiram os pés de Brasília. Foram dezenas de reuniões e manifestações na tentativa de chegar a bom termo para levar o texto a votação.

A tentativa de consenso começou com a criação de uma mesa de negociação, formada por trabalhadores, empresários, representantes do governo e do Legislativo, com a participação do relator do projeto, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA). Os trabalhadores aceitavam discutir o assunto, desde que tivessem tempo para criar um texto que não os prejudicasse.

Depois de oito rodadas de negociação, a primeira no dia 5 de agosto, as negociações da mesa quadripartite, como foi chamada, terminaram sem acordo e o PL seguiu para votação na CCJ, que teve duas sessões canceladas, após os trabalhadores que se manifestavam contra o PL serem impedidos de acompanhar a sessão. Nas duas tentativas, eles foram barrados pelos seguranças da Câmara, com o uso de cassetetes e gás de spray de pimenta.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), já havia confirmado não colocar o projeto em votação enquanto estiver à frente do colegiado. “A decisão do presidente da CCJ, com minoria ante a bancada empresarial, só foi possível graças às pressões do movimento sindical, dentro e fora do Congresso”, observa Freitas.

Com a decisão da CCJ, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que o projeto seria levado diretamente a plenário. Deputados vêm intercedendo junto a Alves para convencê-lo de que a proposta não conseguiu criar um ambiente que permita ir à votação. “Seria criado um clima de disputa entre vários partidos, e isso não é bom para a Câmara”, diz o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

O projeto foi tema de discussão de uma comissão geral no plenário, no último dia 18. A audiência, realizada com participação restrita do público, contou com a presença de representantes de sindicatos e centrais sindicais, parlamentares, ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), empresários e líderes partidários, que expuseram suas posições, contra ou a favor.

“A comissão geral permitiu a todos nós trazer a público as preocupações que o próprio movimento sindical, há tempos estava alertando. As preocupações deixaram de ser uma matéria fechada e passaram a ter o domínio da preocupação de toda a classe trabalhadora. Nós desnudamos as intenções, que eram visíveis, de precarização das relações de trabalho. Isso foi uma conquista na luta pela proteção de direitos dos trabalhadores”, afirma o presidente da CCJ.

A peleia é dura. A bancada empresarial, com mais de 200 parlamentares na Câmara, é três vezes maior que a dos 70 deputados com origem sindical. Mesmo na CCJ a correlação é desigual.

Os trabalhadores não admitem que o projeto seja votado sem assegurar pontos considerados inegociáveis. Um deles, o que admite ser “terceirizável” apenas os serviços que não fazem parte da atividade principal da empresa. Outro, o que torna a empresa contratante responsável em caso de a terceirizada violar direitos e obrigações. É comum uma terceirizada passar anos sem recolher FGTS e INSS, por exemplo, fechar as portas e deixar empregados a ver navios. As centrais exigem ainda que os terceirizados sejam representados pelo sindicato da categoria preponderante. Por exemplo: um funcionário que realiza serviço de compensação de cheques deve ser associado ao sindicato de bancários.

Até ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contestaram a legitimidade do PL 4.330. Dezenove dos 27 ministros da Corte assinaram ofício contra a aprovação do PL. “Significará um rebaixamento na renda do trabalho de cerca de 20 milhões de pessoas de imediato, e, ao se generalizar, as categorias profissionais tenderão a desaparecer. Todas as empresas vão terceirizar as suas atividades”, disse o ministro Maurício Delgado. A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) divulgou uma carta aberta pedindo à Câmara de Deputados a rejeição integral do PL.

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada dez acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados. No último dia 28, o TST divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

Para Vagner Freitas, seria um bom gesto o Congresso sinalizar que o PL será engavetado. “Votar um projeto tão degradante para os direitos dos trabalhadores não seria uma boa maneira de homenagear a Constituição no momento em que completa 25 anos.”

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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