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Perdas do FGTS: CUT e federações ajuizam ação civil pública
01/11/2013

Especialistas orientam aqueles que pretendem entrar
com ações coletivas ou individuais a esperar um pouco


A CUT/RS e federações filiadas – entre as quais a dos metalúrgicos – ajuizaram ação civil pública em nome de todos os trabalhadores e trabalhadoras gaúchas contra a CEF - Caixa Econômica Federal.

O objetivo é buscar o pagamento das perdas decorrentes da utilização da TR - taxa referencial como fator de atualização monetária dos valores das contas do FGTS, indexador este que, nos últimos anos, vem apresentando índices inferiores aos indicadores da inflação e ocasionando perda de valores.
Paralelamente, a CUT nacional está tentando negociar com o governo federal uma alternativa para que a correção seja feita sem que os trabalhadores e trabalhadoras precisem buscar seu direito na Justiça.

Mesmo assim, na ânsia de buscar logo o seu direito e muitas vezes induzidos por advogados que cobram taxas iniciais de até R$ 300,00, muitos trabalhadores estão optando por entrar com ações coletivas e individuais sem saber que, em primeiras instâncias, os tribunais estão julgando tais ações improcedentes, pois consideraram a CEF isenta de culpa, pois ela segue o que manda a lei. Segundo o Dieese, é um problema da conjuntura macro-econômica do país. O período posterior ao ano de 1999 revela uma quantificação a menor da TR, porque houve uma significativa redução no patamar da taxa básica de juros da economia brasileira, que também compõe o cálculo da TR. A partir de então, a TR já não representa um parâmetro suficiente para recompor as perdas inflacionárias das contas do FGTS. Mesmo que se considere o acréscimo decorrente da aplicação de juros capitalizados de 3% ao ano, ainda assim a variação das contas vinculadas permanece abaixo da inflação acumulada no período.

Por tudo isso, alguns especialistas do direito e da economia entendem que, neste momento, o melhor seria aguardar um tempo para entrar com uma ação. A opinião foi tema de um seminário realizado na quarta-feira, 23 de outubro, promovido pela regional CUT Vale do Sinos, com a participação de técnicos do Dieese e da assessoria jurídica da CUT e da Federação dos Metalúrgicos. “Queremos alertar a categoria para este ponto de vista, mas queremos também deixar bem claro que o Sindicato dos Metalúrgicos e sua assessoria jurídica estão à disposição de todos os que quiserem entrar com a ação”, esclarece o presidente da entidade, Mauri Schorn.

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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