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Com vetos, governo sanciona MP com alterações no seguro-desemprego
17/06/2015

Como parte do ajuste fiscal anunciado pelo governo, a presidente Dilma Rousseff sancionou, com dois vetos, a lei que torna mais rígidos os critérios de acesso ao seguro desemprego, seguro defeso e abono salarial. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, 17, e a lei entra em vigor imediatamente.

Dilma vetou o Art. 4º, segundo o qual teria direito ao benefício o trabalhador rural dispensado sem justa causa que comprovasse ter recebido salários relativos a cada um dos seis meses imediatamente anteriores à data de dispensa; ou ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada durante pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses e não ter exercido atividade remunerada fora do meio rural no período aquisitivo, entre outras regras.

O outro veto está relacionado à concessão do abono salarial. A presidenta vetou a exigência de pelo menos 90 dias trabalhados no ano-base para ter direito ao benefício. A regra tinha sido incluída pelo governo e os senadores concordaram em mantê-la no texto para não atrasar a votação, diante do compromisso de Dilma em vetar a mudança de prazo na sanção. Assim, fica mantida a regra atual, que garante o pagamento do abono para quem trabalhar por pelo menos 30 dias no ano-base.

Segundo o despacho da presidenta, um dos vetos se deve à "quebra de isonomia" entre o trabalhador rural e o urbano e o outro decorre de "acordo realizado durante a tramitação da medida no Senado".

Ajustes contra a classe trabalhadora

Ainda que os vetos tenham amenizado as medidas que compõem o pacote fiscal, a ação do governo em nivelar por baixo para equilibrar a economia nacional é preocupante. As centrais sindicais, junto com seus sindicatos filiados, lutam, desde o anúncio dos cortes e ajustes, para barrar o retrocesso diante de anos de lutas e coquistas para os trabalhadores. Como proposta ao momento econômico, estas entidades sugerem que o governo avalie a possibilidade de taxar grandes fortunas ao invés de apertar ainda mais o cinto dos trabalhadores e trabalhadoras.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) esteve à frente de manifestações e negociações diretas com o Governo Federal para impedir o avanço das medidas. A entidade também levou milhares às ruas em mobilizações que ocorreram nos meses de março, abril e maio, com o objetivo de pressionar governantes e alertar a população.

Por: STIMMMEC, com informações da Agência Brasil

 
   
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