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PREVIDÊNCIA SOCIAL: SÓ MÁS NOTÍCIAS
03/08/2016

O governo golpista de Michel temer quer adotar idade mínima obrigatória com fase de transição até para quem está próximo de se aposentar e estuda a volta do “pedágio” na proposta de Reforma da Previdência. O mecanismo, adotado nas mudanças de regras da última reforma, em 1999, vai prever um acréscimo de 40% no tempo que falta para o trabalhador se aposentar. A regra de transição valerá para quem está no mercado há mais tempo. Neste caso, é calculado quanto tempo o segurado ainda tem para se aposentar e se aplica um período adicional de contribuição. Numa situação em que faltam apenas 10 meses para que o segurado adquira os requisitos para requerer a aposentadoria, seria preciso trabalhar mais quatro meses. Já para os mais jovens, que acabaram de entrar no mercado de trabalho ou ainda vão ingressar, valerão regras mais rígidas, como idade mínima de 65 ou 70 anos.
Pente fino

Em vez de investir em recursos humanos e na estrutura da Previdência Social e do INSS, e combater a sonegação que desvia mais de R$ 103 bilhões da contribuição previdenciária por ano, o governo golpista quer fazer economia atacando os direitos previdenciários da classe trabalhadora. O objetivo é economizae R$ 6,3 bilhões nos benefícios de quem está afastado por auxílio-doença e por invalidez.
O pente-fino que o INSS fará nos benefícios por incapacidade concedidos há mais de dois anos e que não foram periciados neste período deve funcionar por etapas. Na fase inicial, trabalhadores mais jovens em auxílio-doença podem ser os primeiros a ser chamados por cartas para agendar o exame nas agências da Previdência. Em uma segunda etapa, passarão pelo mesmo processo aposentados por invalidez com mais de dois anos de concessão.
Ataque às leis

Para pagar a dívida do apoio dos empresários ao possível impeachment de Dilma, a pretexto de fazer o ajuste fiscal, o governo golpista vai acabar ou reduzir com diversos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Em breve, vai dar outro golpe na classe trabalhadora e encaminhar ao Congresso Nacional três propostas de alteração na legislação trabalhista: a regulamentação da terceirização sem limites, a conversão do Programa de Proteção ao Emprego (PPE) em política permanente e mudanças que praticamente darão um fim na CLT, como a prevalência do negociado sobre o legislado.

A CUT e suas entidades filiadas, lideram a resistência do movimento sindical combativo. Até centrais sindicais reconhecidamente amigas de patrões e do novo governo já se mostram contrariadas com os retrocessos a vista.

Por: Assessoria de Comunicação

 
   
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