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Metalúrgicos decidem: 18 de setembro será o Dia Nacional de Lutas da categoria no país
16/08/2007

Durante a assembléia realizada terça-feira (14) na tenda da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), instalada na Esplanada dos Ministérios em Brasília, os metalúrgicos do Brasil decidiram programar para o dia 18 de setembro a realização de um dia nacional de luta da categoria, com greves e paralisações nas empresas do setor, em todo o país.

Cerca de 3 mil metalúrgicos, que estiveram na capital federal para marchar a favor da ratificação da Convenção 158 da OIT (contra a demissão imotivada), pelo Contrato Coletivo Nacional de Trabalho, contra o interdito proibitório, a unificação da data-base da categoria para o mês de setembro, a redução da jornada de trabalho e um piso nacional de R$ 1,3 mil, decidiram que uma grande ação, paralisará empresas metalúrgicas de todo o país, e deve ser feita para que os patrões e o governo atendam a pauta de reivindicações.

"Foi uma assembléia histórica, a primeira reunindo metalúrgicos de todo o País", disse José Lopez Feijóo, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que explicou a razão do Dia Nacional de Luta: "Já que os patrões resistem a um debate sério sobre o contrato nacional, vamos mostrar para eles que os metalúrgicos têm disposição de luta para conquistá-lo".

Ato no TST

No período da manhã uma comissão de metalúrgicos esteve em audiência com o presidente do TST. Na ocasião, entregaram um documento em defesa do dispositivo constitucional que regula os turnos ininterruptos de 6h, elencando os diversos casos de descumprimento das empresas e a maneira equivocada como os TRT's têm julgado a matéria.

STF

A principal pauta dos metalúrgicos durante a marcha em Brasíia foi a luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT. E um dos principais atos oficiais feitos pela CNM/CUT foi a reunião - junto com representantes dos bancários - com o assessor-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), Vilmar Nery, para a entrega dos documentos que pedem a ratificação da Convenção 158 da OIT e o fim dos interditos proibitórios.

Nery afirmou que diante da documentação entregue pelos metalúrgicos, o STF deve se manifestar.

"Saímos satisfeitos do encontro, pois o STF nos informou que este é o momento oportuno para manifestarmos nossa posição pela ratificação da Convenção 158 no Tribunal, pois o assunto está na pauta de discussões dos magistrados. Soubemos que em breve, mais um Ministro emitirá seu voto", disse Valter Sanches, secretário-geral da CNM/CUT.

A CNM/CUT entrará nos próximos dias com um Amicus Curiae em defesa da Convenção e em contraposição à ADIN da CNI. Este tipo de ação é a mais adequada para defender o preceito legal da medida.

José Lopez Feijóo, alertou para os problemas causados pelo interdito e a necessidade de regulamentação da negociação com o funcionalismo. "Estamos preparando uma ação para que o Supremo dê uma sentença em relação ao interdito, restabelecendo o direito constitucional do Sindicato poder organizar os trabalhadores e fazer greve, quando necessário", acrescentou.

As empresas têm abusado ao pedir o interdito proibitório, uma vez que isso só deveria ser aplicado para garantir o direito de propriedade e não coibir a prática sindical nas fábricas.

O que é a 158

Entre os anos de 1997 e 2006, a média da rotatividade no setor metalúrgico ficou entre 25 e 30% dos trabalhadores. Em 2006, mesmo mantendo um saldo positivo (admissões menos demissões) de 70 mil vagas, o número de demissões (409.716) é muito alto. A média do tempo que um trabalhador permanece no emprego na Alemanha é de 10,4 anos e no Canadá são 7,8 anos Os dois países ratificaram a convenção 158. Já no Brasil, esta média cai para 3,5 anos. Entre os metalúrgicos, metade não chega a completar 2 anos na vaga.

Por conta disso, os valores previstos pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para serem desembolsados pelo governo federal para o pagamento do seguro-desemprego chegam a R$ 12,2 bilhões nas previsões para 2007, para atender cerca de 5,9 milhões de trabalhadores que deverão ser demitidos sem justa causa e com mais de seis meses de trabalho. Em 2006, os gastos foram de R$ 10,3 bilhões e a previsão para 2008 é que R$ 13,2 bilhões saiam dos cofres públicos para arcar com os custos da rotatividade de empregos feita por empresas privadas.

O Brasil ratificou a Convenção 158 da OIT em 5 de janeiro de 1995, mas a ratificação interna se deu por meio do Decreto nº 1.855/96. A convenção foi denunciada durante o governo FHC, em 20 de novembro de 1996 por meio do Decreto 2.100, acatando o ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) encaminhada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), alegando incompatibilidade dos artigos 4 e 10 da Convenção 158 com os artigos 7º, Inciso I da Constituição Federal.

Se o STF indeferir a ADIN, a Convenção passa a vigorar automaticamente, já que foi aprovada pelo Congresso em 1994.




por Valter Bittencourt - Assessoria de Imprensa CNM/CUT com informações do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e Sindicato dos Bancários de SP

Por: CNM/CUT - Assessoria de Imprensa

 
   
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