Projeto que proíbe desconto de dias parados deve ser votado na próxima semana 12/09/2007
O Projeto de Lei 6739/06, do deputado federal Marco Maia (PT-RS), que visa proibir o desconto de dias de greve do período de férias do empregado, ficou novamente para ser apreciado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da próxima semana.
O projeto está há duas semanas na pauta da Comissão, "mas por pressão dos que são contra os direitos dos trabalhadores o assunto não entrou em votação ainda", afirma Marco Maia, confiante que na semana que vem a matéria seja votada.
Marco Maia argumenta que o direito às férias é garantido pela Constituição. Além disso, o projeto estabelece que os dias de greve não serão considerados como falta ao serviço, e períodos superiores a 30 dias de suspensão do contrato de trabalho não significam a perda do período aquisitivo de férias.
Segundo o parlamentar, a medida, se aprovada, irá beneficiar as relações entre empregados e patrões, pois irá fortalecer a negociação entre as partes, evitando os casos extremos que chegam a ser considerados ilegais pela Justiça.
O PL apresenta parecer favorável pela aprovação por parte do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP).
