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Contra a rotatividade: STF aceita manifestação da CNM/CUT no processo da Convenção 158
12/09/2007

12/09/2007 - 08:00

Contra a rotatividade: STF aceita manifestação da CNM/CUT no processo da Convenção 158

Nesta terça-feira (11), a presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, reconheceu, em suas palavras, 'a relevância, representatividade e a consistência do material oferecido' pelo presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), Carlos Alberto Grana no último dia 5 de setembro, no processo que trata da ratificação da Convenção 158 da OIT - contra a demissão imotivada.

Sendo assim, a Amicus Curiae da CNM/CUT foi admitida na ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº1625 pedida originalmente pela Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura), que julga o decreto 2.100/96 sobre a ratificação da Convenção 158 da OIT.

Apreciação por linha - A Amicus Curiae foi admitida para ser ser apreciada por linha, ou seja: a argumentação em defesa da ação será feita por meio de documentos que já foram para estudo e análise dos ministros da Suprema Corte brasileira. A presidenta Ellen Gracie já determinou a junção imediata dos documentos entregues pela CNM/CUT ao processo e o Ministro Joaquim Barbosa já solicitou uma cópia destes documentos para análise.

Amicus Curiae - Oriundo do direito norte-americano, o 'Amicus Curiae' (amigo da corte) é uma expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.

Por: CNM/CUT - Assessoria de Imprensa

 
   
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