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Trabalhadores e magistrados discutem a Valorização do Trabalho
17/12/2007

Sindicalistas surpreenderam-se com declaração que freará os abusivos interditos proibitórios que frustram greves e outras mobilizações

“Qualquer interdito proibitório fere o item nº 6 do Enunciado aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho, em 23/11/2007”, anunciou o presidente da Anamatra, Juiz Cláudio José Montesso. Isto significa dizer que, salvo em excessos, nenhum juiz poderá dar liminar favorável a esta questão quando os trabalhadores estiverem em greve ou participando de ações de mobilização.

A notícia surpreendeu aos participantes presentes, em especial os trabalhadores metalúrgicos que sofreram com vários interditos proibitórios ao longo da Campanha Salarial de 2007, impedidos em alguns casos de chegar a 500 metros das empresas.

O anúncio foi feito na manhã da sexta, 14 de dezembro, durante o Seminário sobre a Valorização do Trabalho, no Auditório da Ulbra, em Canoas, que reuniu cerca de 300 pessoas, entre elas os magistrados vinculados à Anamatra/Amatra e OAB/RS, dirigentes da Federação dos Metalúrgicos (FTM/CUT) e do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, entidades promotoras do evento.

No final, uma carta do encontro foi redigida. Nela, as entidades apontam para a afinidade dos seus objetivos e se comprometem no sentido de realizar todo o esforço para criar uma Frente Parlamentar de Valorização do Trabalho, que terá como objetivo acompanhar junto ao Congresso Nacional os processos legislativos referentes ao mundo do trabalho, inclusive o Projeto de Lei nº 1.987/07, que trata da Reconsolidação das Leis do Trabalho, permitindo-se a ampla discussão com a sociedade brasileira. Outro compromisso é consolidar eventos conjuntos visando o debate de temas gerais e específicos relativos ao mundo do Trabalho.
Iniciativa louvada

A iniciativa de promover o Seminário conjunto entre juízes e trabalhadores foi destaque em todas as falas. “Precisamos aproximar mais os trabalhadores dos juízes e profissionais que atuam em causas vinculadas aos trabalhadores”, comentou o presidente da Federação dos Metalúrgicos Milton Viário. Para ele, a abertura de diálogo começou com a Campanha da Anamatra “pela Efetivação do Direito do Trabalho”, pois mostrou “uma voz de fora das categorias sindicais falando sobre a precarização do trabalho”.

Em resposta, o juiz Montesso disse que a campanha “não seria bem sucedida, se não ultrapassasse os muros judiciais, o que estava acontecendo naquele momento”. Fazendo coro a estas palavras, o juiz Luiz Antonio Colussi, da 2ª Vara do Trabalho em Canoas e vice-presidente da Amatra, observou que “presenciava nos palestrantes e presentes, lideranças preparadas e qualificadas para o debate sobre o direito dos trabalhadores”. Para ele, “os nossos princípios são os mesmos e o juiz do trabalho deve ser um juiz social, porque se assim não for, algo está errado”, ressalvando que é preciso sempre olhar para dois lados antes de tomar uma decisão.

A ameaça dos direitos

Nelson da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas, falou sobre o desmonte da legislação trabalhista e apresentou dados sobre o número de trabalhadores com carteira assinada e os terceirizados. Na sua fala, Nelson ressaltou a importância do governo brasileiro ratificar a Convenção 158 da OIT, que “é um potente mecanismo para coibir o poder absoluto dos empresários na demissão dos trabalhadores. Precisamos corrigir um dos inúmeros absurdos ocorridos durante a era FHC, que denunciou a Convenção no mesmo ano em que havia sido ratificada no país”.

Em sua palestra, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Porto Alegre, Claudir Nespolo, abordou os temas centrais que assolam os trabalhadores, como a produtividade, o ritmo de trabalho, o assédio moral e as doenças profissionais. Em síntese, Claudir ressaltou a pressão diária que a classe trabalhadora vêm sofrendo, em especial com o assédio moral que leva cada vez mais à segregação, ao individualismo e ao rompimento com a solidariedade, uma característica fundamental do ser humano.

Já o presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS, Milton Viário, sustentou a importância de desafiar todas as entidades presentes a continuarem com ações conjuntas contra este estado de coisas levantadas ao longo do seminário. Para ele, “desvalorizar o trabalhador é desvalorizar a vida”. Não por acaso, lembrou Milton, a campanha salarial 2007 teve o tema: “Valorização do Trabalho. É disso que o Brasil precisa”.

Conheça o Enunciado nº 6, aprovado na 1ª Jornada de Direito Material e Processual na Justiça do Trabalho:

6. GREVES ATÍPICAS REALIZADAS POR TRABALHADORES. CONSTITUCIONALIDADE DOS ATOS.

Não há, no texto constitucional, previsão reducionista do direito de greve, de modo que todo e qualquer ato dela decorrente está garantido, salvo os abusos. A Constituição da República contempla a greve atípica, ao fazer referência à liberdade conferida aos trabalhadores para deliberarem acerca da oportunidade da manifestação e dos interesses a serem defendidos. A greve não se esgota com a paralisação das atividades, eis que envolve a organização do evento, os piquetes, bem como a defesa de bandeiras mais amplas ligadas à democracia e à justiça social.

Por: FTM-CUT

 
   
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