Bom dia! Hoje é quinta-feira, 29/10/2020.
 
CUT Nacional
CUT RS
CNM/CUT
FTMRS
Gross & Klein


Salário mínimo: Emenda de Paulo Paim estende reajuste para aposentados
10/04/2008

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (9), por unanimidade e em votação simbólica, o projeto (PLC 42/07) que garante reajustes anuais do salário mínimo até 2011, recebendo sempre a inflação passada acrescida do mesmo percentual do crescimento real da economia de dois anos antes.

Os senadores aprovaram uma emenda apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que estende aos aposentados do INSS os mesmos reajustes concedidos ao salário mínimo.

Assim, no dia 1º de fevereiro de 2009 o salário mínimo e as aposentadorias receberão, além da inflação de 2008, um aumento de 5,4%, que foi o percentual do crescimento do Produto Interno Bruto de 2007. O projeto voltará ao exame dos deputados por causa da emenda de Paulo Paim. Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e receba sanção do presidente da República, o governo terá de conceder, de forma retroativa a 1º de março, aumento real aos aposentados do INSS - eles receberam apenas a reposição referente à inflação.

A emenda aprovada pelos senadores foi elogiada por integrantes da bancada petista na Câmara. Na avaliação do deputado Marco Maia (PT-RS), titular da Comissão de Trabalho da Câmara, é fundamental que o governo brasileiro atenda também os trabalhadores que hoje estão aposentados. "O presidente Lula implantou um conjunto de medidas impactantes na vida dos brasileiros, mas ainda precisamos dar mais apoio para os aposentados", afirmou. Segundo o parlamentar, apesar das limitações orçamentárias, o governo terá que encontrar uma alternativa para reajustar também o salário dos aposentados.

O deputado Eudes Xavier (PT-CE), que também integra a Comissão de Trabalho, elogiou a sensibilidade do senador Paulo Paim e lembrou da sua trajetória em defesa dos aposentados. "Eu conheço toda a história do senador em defesa dos aposentados, especialmente daqueles que recebem apenas um salário mínimo. É fundamental que tenhamos sensibilidade com esse setor", defendeu.

O projeto original foi apresentado no ano passado pelo governo, depois de negociações com as centrais sindicais e parlamentares da base governista. Com a fixação em lei da fórmula de cálculo do salário mínimo até 2011, o governo quer dar previsibilidade às empresas e aos trabalhadores, depois de um período em que o mínimo teve aumentos reais substanciais negociados com o Congresso. A partir de agora, os reajustes estarão sempre ligados ao crescimento da economia.

Os aumentos serão baseados no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na verdade, o governo já vem aplicando desde o ano passado a fórmula prevista no projeto. Além dos reajustes, o projeto determina que a cada ano o governo retroceda em um mês a vigência do salário mínimo - o aumento de 2008, por exemplo, ocorreu no dia 1º de março. Em 2009, o reajuste será feito no dia 1º de fevereiro e, a partir de 2010, o mínimo subirá sempre no dia 1º de janeiro.

A proposta estabelece que até o final de março de 2011 o governo enviará ao Congresso projeto de lei fixando como será a política de valorização do salário mínimo de 2012 a 2013. O projeto determina ainda que o governo constitua um grupo de trabalho, com representantes dos ministérios, das centrais sindicais e de entidades patronais, para definir e acompanhar a política para o salário mínimo.

Por: Agência Informes

 
   
Rua Alberto Schmidtt nº 208 - Centro - Sapiranga/RS - Fone: 3599-1225 - e-mail: stmetal@gmail.com
Copyright © Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga :::
Expediente