Bom dia! Hoje é sexta-feira, 14/08/2020.
 
CUT Nacional
CUT RS
CNM/CUT
FTMRS
Gross & Klein


Lesão por esforço repetitivo gera indenização por dano material
15/04/2008

Foi reformado pela 4ª Turma do STJ o acórdão do Tribunal de Alçada de Minas Gerais que determinou o pagamento de indenização por danos materiais a José Luiz de Oliveira, portador de doença profissional. O tribunal mineiro havia concedido apenas o ressarcimento por dano moral por entender que a existência do prejuízo não ficou demonstrada, já que o valor do beneficio de sua aposentadoria acidentária corresponde ao salário pago pela empresa Fiat Automóveis.

O autor recorreu ao STJ alegando que seu direito à indenização por danos materiais não desaparece por receber aposentadoria previdenciária acidentária no valor equivalente ao de sua remuneração na empresa. Oliveira sustentou que os autos demonstraram a culpa da empregadora e a existência do nexo causal entre o trabalho e o mal incapacitante, nesse caso, lesão por esforço repetitivo (LER).

Citando vários precedentes do STJ, o relator do recurso especial, ministro Aldir Passarinho Junior, reiterou que a indenização previdenciária é originária de contribuição do segurado à assistência pública por força de lei e, assim, não se apaga o direito da vítima ao ressarcimento do dano ilícito civil.

Segundo o ministro, identificada a lesão à saúde e o nexo causal, o ressarcimento pela lesão causada independe de prova de declínio econômico. Para o relator, a premissa da decisão que negou o ressarcimento por danos morais é de ordem meramente econômica, ou seja, se a aposentadoria por invalidez é de igual valor ao salário que recebia o autor, então nada é devido.

Os ministros deferiram o pedido de indenização por danos materiais e determinaram que o ressarcimento deve ser feito em liquidação de sentença considerando a extensão da incapacidade para o exercício de outras atividades, de forma a evitar o ócio deliberado. (REsp 476409).

Por: STJ

 
   
Rua Alberto Schmidtt nº 208 - Centro - Sapiranga/RS - Fone: 3599-1225 - e-mail: stmetal@gmail.com
Copyright © Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga :::
Expediente