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Spolaor comemora anúncio de benefícios aos municípios feito por Lula na Marcha em Brasília
18/04/2008

O prefeito de Sapiranga, Nelson Spolaor, está comemorando os anúncios feitos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a abertura da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no auditório central do Brasília Alvorada Hotel no dia 14/04.

Spolaor comenta que o presidente Lula reverteu o papel da marcha. “Antes, como não eram recebidos pela presidência da república, os prefeitos tinham a necessidade de marchar para marcar presença. Hoje, somos recebidos pelos presidentes do Senado e Câmara, além do próprio Lula nos atender. É um avanço na nossa luta,” revela.

Para que os municípios tenham maior facilidade no acesso aos recursos do governo federal, o presidente Lula anunciou um novo instrumento de comunicação com as prefeituras - o Portal de Convênio do Governo Federal. “Agora, o município precisa apresentar no máximo 100 documentos, pois o Governo Federal se encarregará de apresentar os documentos de sua alçada. Tudo para agilizar o processo,” ressalta Spolaor.

O presidente Lula também assinou um decreto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), que regulamentará a forma de opção, pelos municípios, para a fiscalização e cobrança do ITR. O comitê será formado por representantes do governo federal, CNM, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos. Com a criação do comitê, toda a regulamentação infra-legal da Receita Federal ficará subordinada às resoluções do grupo.

Spolaor lembra que Lula anunciou mais duas medidas de interesse dos municípios: o decreto que institui o grupo de trabalho interministerial para apoiar os municípios durante o processo de transição governamental e encaminhou uma mensagem ao Congresso Nacional, em regime de urgência constitucional, o projeto de lei que fixa as normas para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da educação básica no meio rural.

Por: Assessoria de Imprensa

 
   
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