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Justiça manda suspender descontos de empréstimo consignado sob suspeita de fraude imediatamente
06/05/2008

Antes aposentado reclamava de irregularidades e INSS nada fazia. Agora tem que cancelar o desconto em folha e depois investigar de quem é a razão. Essa é uma vitória dos aposentados.

O Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF/ES) obteve na Justiça uma liminar para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cancele em 48 horas os descontos efetuados em aposentadorias e pensões de beneficiários da Previdência Social quando houver suspeita de fraude na contratação de empréstimos consignados.

A liminar foi concedida pela Justiça Federal do Espírito Santo nesta segunda-feira (05) e tem efeito nacional. A pedido do procurador da República Sérgio Luiz Pinel Dias, autor da ação civil pública, a Justiça determinou em caráter liminar que as agências do INSS espalhadas por todo o país suspendam em dois dias os descontos feitos em folha de pagamento sempre que o pedido partir dos aposentados ou pensionistas que procurarem a autarquia e se disserem vítimas de fraude na contratação de empréstimos consignados.

Para embasar a ação judicial e o pedido de liminar, o MPF demonstrou à Justiça que, em alguns casos, os segurados do INSS tinham que suportar durante meses os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários até conseguirem comprovar que foram vítimas de fraude. Violação da dignidade De acordo com a Justiça Federal, descontos ilegais em benefícios previdenciários violam o princípio da dignidade da pessoa humana. A maioria das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS tem valor irrisório, e qualquer redução em seu valor pode comprometer o sustento do segurado e de sua família.

De acordo com o MPF, para a juíza federal Isabel Cristina Longuinho Batista de Souza, que assina a decisão, descontos que não foram previamente autorizados pelos titulares de benefícios previdenciários são ilegais e não podem ser efetuados pelo INSS. A autarquia previdenciária, portanto, não pode deixar o segurado esperando pela conclusão da análise de processos administrativos, devendo de imediato promover o cancelamento dos descontos indevidos.

INSS deve informar a população

O INSS só poderá restabelecer os descontos em folha depois de comprovada a regularidade do empréstimo, e, por determinação judicial, terá que afixar em todas as suas agências informativos sobre a adoção da nova rotina. Nesses informativos deverá ficar claro que os empréstimos consignados fraudulentos serão suspensos em 48 horas a partir do requerimento do segurado à agência. O segurado que falsamente alegar que não contratou empréstimo, entretanto, responderá pela prática de crime.

Fiscalização

Em caso de descumprimento de qualquer uma das obrigações especificadas na decisão judicial, o instituto será multado em R$ 3 mil, mais R$ 100,00 por dia em que perdurar o descumprimento. Os agentes administrativos envolvidos num eventual descumprimento da decisão também serão multados em R$ 100,00 por dia. A fiscalização deverá ser feita pelo MPF. A ação foi ajuizada no último dia 28 de fevereiro e seu número para acompanhamento processual no sítio da Justiça Federal (www.jfes.gov.br) é 2008.50.02.000190-9. A íntegra da decisão judicial também pode ser consultada no mesmo endereço eletrônico.

Recomendação não aceita Inicialmente, em outubro do ano passado, o procurador Sérgio Pinel, que responde pela Procuradoria da República no município de Cachoeiro de Itapemirim, havia recomendado que as agências do INSS localizadas em sua área de circunscrição, especificamente em Cachoeiro, Afonso Cláudio, Alegre e Guaçuí, suspendessem os descontos. A recomendação do MPF, entretanto, não foi acatada, o que resultou na proposta da ação civil pública.

Para o Ministério Público Federal, o INSS tem que manter mecanismos eficazes para evitar qualquer desfalque em decorrência de consignação de empréstimos realizada de forma fraudulenta, já que cabe ao instituto assegurar o recebimento integral de benefícios de seus pensionistas.

Por: Gazeta On Line - Globo

 
   
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