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Patrões negam-se a cumprir súmula do TST e conseguem suspender aplicação do adicional de insalubridade no salário básico
21/07/2008

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela inconstitucionalidade da utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. A decisão forçou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) a alterar no mês passado o cálculo da insalubridade. Ao publicar a súmula 228, o TST determinou que o adicional de insalubridade deveria ser calculado sobre o salário básico do trabalhador e não sobre o salário-mínimo, tendo o mesmo critério de cálculo do adicional de periculosidade.

Como tudo que é bom dura pouco, a decisão foi bombardeada pelos patrões, que se negaram a cumprir a nova determinação. Inclusive, na mesa de negociação, fizeram questão de dizer que não iriam obedecer a nova súmula por discordar dela e adiantaram que providências já estavam sendo tomadas para derrubá-la. Finalmente, no dia 15 de julho, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, deferiu liminar proposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra o teor da Súmula 228 do TST, porque esta teria ferido os termos da Súmula Vinculante 4 da Suprema Corte, suspendendo a aplicação da súmula na parte em que ela permite a utilização do salário básico para calcular o adicional de insalubridade. Isso significa dizer que, pelo menos por enquanto, os patrões vão continuar usando o mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade, até que a legislação defina novas regras sobre o tema. Agora a questão vai para o pleno dos juizes, que vão julgar o mérito. Enquanto isso, os sindicatos da CUT estão se mobilizando para encontrar a melhor saída para o problema, pois além de discutir sobre que base salarial o adicional deve ser pago, é necessário verificar a verdade dos laudos, muitas vezes maquiados pelas empresas para fugir de tributos, que deixam os ambientes sem as mínimas condições de trabalho.

O que diz a Súmula Vinculante nº 4

“Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial”

A interpretação de Gilmar Mendes

O presidente do STF considera que não é possível a substituição do salário mínimo, seja como base de cálculo, seja como indexador, antes da edição de lei ou celebração de convenção coletiva que regule o adicional de insalubridade.

Quem é Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é o mesmo que chocou a opinião pública por ter, em menos de 36 horas, libertado duas vezes da cadeia o banqueiro Daniel Dantas, um dos maiores empresários acusados de corrupção do Brasil. Como contrariou decisão do Tribunal Regional Federal, sua atitude acabou gerando a maior crise institucional interna do Judiciário. Além disso, na ocasião, Mendes comprou briga com o Governo Lula, bateu-boca com o ministro da Justiça, Tarso Genro, tudo porque ficou incomodado com a Polícia Federal (PF), que teria algemado o banqueiro na hora da prisão e criado o que chamou de “espetalularização” no ato de detenção. Estranho é que Gilmar Mendes nunca manifestou essa posição quando a PF prendeu bandidos pobres, por exemplo.

Mais perda para os trabalhadores

Só para se ter uma idéia dos prejuízos que os trabalhadores terão com esta decisão do STF, vejamos o seguinte exemplo: um trabalhador que ganha R$ 800,00 de salário básico, ou R$ 3,63 por hora, e que recebe insalubridade em grau médio (20%), teria direito de receber, por mês, R$ 160,00 de adicional de insalubridade. Pelo critério das empresas, continuará a receber R$ 83,00. A diferença é de quase 100%!

CUT/sindicatos vão avaliar situação

Como a decisão suspensiva foi deferida em caráter liminar, ela poderá ser futuramente revisada. Também há possibilidade de ser reformada por força de medida provisória ou lei encaminhada ao Congresso Nacional. Estas e outras possibilidades, bem como definir qual vai ser a posição da CUT e sindicatos filiados, foram temas de debate organizado pela central na última sexta-feira, 18 de julho.

Apesar de haver orientação jurídica de se aguardar novos desdobramentos sobre a questão, não se descarta a possibilidade de se avaliar os passos jurídicos a serem tomados com relação à insalubridade e iniciar mobilização nas fábricas para garantir o direito.

Aguarde mais informações!

Por: Geraldo Muzykant - Assessor de Comunicação Social

 
   
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