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Movimentos sociais realizam ato de apoio ao MST e comissão protocola carta de repúdio no Ministério Público do RS
09/07/2008

Cerca de duzentas pessoas das diversas organizações da sociedade civil se reuniram nessa tarde para realizar manifestação em solidariedade aos ataques sofridos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Rio Grande do Sul. A atividade aconteceu em frente ao Ministério Público do Rio de Janeiro e recebeu o nome de “Somos todos sem terra”. Uma comissão subiu para protocolar carta de repúdio ao Ministério Público gaúcho.

Em dezembro de 2007, o Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul decidiu por designar promotores de justiça para trabalharem em ações e outras medidas judiciais para desocupação de assentamentos do MST. Neste relatório, qualificou o MST como “crime organizado”, “Estado-paralelo com nítida inspiração leninista”, e de caráter paramilitar.

Ação do Ministério Público gaúcho remonta tempos da ditadura militar

O Ministério Público Federal apresentou denúncia à Justiça Federal contra oito lideranças de assentamentos do MST/RS, com base na Lei de Segurança Nacional. A Lei de Segurança Nacional foi promulgada em plena Ditadura Militar no Brasil, sendo a primeira versão datada de 1967 (que transforma em legislação a doutrina da segurança nacional, fundamento do Golpe de Estado utilizado pelas Forças Armadas). Uma segunda versão é encaminhada em 1969 e a terceira e última versão, em 14 de dezembro de 1983. Os tipos penais previstos na lei criminalizam condutas contrárias ao Regime de Exceção que pretendiam a redemocratização do país, a exemplo da formação de associações ou grupos que lutem pela derrubada do Regime Militar, propagandas para alteração da ordem política vigente, etc.

- Essa questão do sul se colocou como o extremo da criminalização dos movimentos e materializou-se como uma política clara de estado. Mas isso já vem acontecendo há muito tempo com diversos movimentos – destaca Mariana Duque, do MST-Rio, que continua: “O processo de solidariedade com o MST mostra que a esquerda não está nada satisfeita com esse absurdo. E exige uma resposta coletiva. Essa questão de retomar, através da Lei de Segurança Nacional, a ditadura, a repressão não pode ficar assim. Essa manifestação de hoje é uma resposta de conjunto contra todo o processo de criminalização dos movimentos sociais.”


"Somos todos sem terra"

A comissão que protocolou a carta no MP era formada pelo Movimento Nacional de Luta pela Moradia, grupo Tortura Nunca Mais, União Nacional dos Estudantes, Ong Justiça Global, Associação dos Docentes da UFRJ, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Associação Americana de Juristas, Rede Contra a Violência, Movimento Humanos Direitos e Conselho Nacional de Direitos Humanos da OAB.

- Taxar de criminoso quem luta por reforma agrária é um impropério. Criminoso é o Estado que não garante os direitos básicos do cidadão. Hoje, o alvo é o MST amanhã serão outros movimentos. A luta para transformar o mundo é uma só e a solidariedade entre companheiros nos fortalece na resistência a esse sistema, que não respeita nem o mínimo direito humano e social à liberdade de organização – exalta o reconhecido jurista niteroiense, João Luiz Duboc Pinaud, que esteve há poucos meses nas eleições paraguaias, como representante internacional para acompanhar o processo.

Estudantes, sindicalistas, intelectuais, movimentos populares, entre tantas outras lideranças sociais, marcaram presença em frente do MP do Rio com suas bandeiras e deixando mensagens no lençol estendido, que será enviado para o Rio Grande. Os vereadores Eliomar Coelho, do Rio, e Renatinho, de Niterói, ambos do PSOL, também compareceram. O parlamentar niteroiense ainda colocou a comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, presidida por ele, à disposição do movimento.

Ainda nessa quarta-feira, a frente contra a criminalização dos movimentos sociais se reúne para traçar as próximas ações. A idéia é no dia 28 ou 29 realizar uma nova atividade, pois nessa mesma data acontece a audiência dos oito trabalhadores condenados do MST de Carazinho do RS.

Por: Agência Petroleira de Notícias

 
   
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