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Direito: sancionada a lei que amplia a licença-maternidade
10/09/2008

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9), a lei que amplia de quatro para seis meses a licença-maternidade. No setor público, a lei é apenas autorizativa e, na iniciativa privada, facultativa. Para atrair adesão das empresas, a lei prevê a dedução no imposto de renda do valor correspondente aos dois meses de salário pago à empregada parturiente.

A decisão de ampliar a licença-maternidade foi comemorada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão. Para ele, o aumento do período que a mulher fica com a criança fortalece os vínculos emocionais e traz benefícios incontestáveis, do ponto de vista da saúde pública. “É uma medida muito importante, porque vários dados mostram que quando você, primeiro, inicia o aleitamento ao seio imediatamente após o parto dificilmente esta criança vem a ter uma doença grave. Se você prolonga esse aleitamento exclusivo ao seio até os seis meses de idade, todos os indicadores mostram que a repercussão para a qualidade de vida, para a saúde do bebê e da mãe são muito grandes, e muito importantes”, comenta Temporão.

O ministro ressalta ainda que há uma outra dimensão que não é biológica, é afetiva e emocional. Pesquisa recente mostra que as crianças que se amamentaram exclusivamente no seio por mais tempo têm uma capacidade maior de enfrentar situações de estresse e de conflito. “Todos sabemos que a prolongamento do contato íntimo, seguro e de qualidade entre a mãe e seu filho é de valor inestimável para a sociedade brasileira”, afirma Temporão.

Em todo o país, governos estaduais e muitas prefeituras já estão concedendo a licença de seis meses para as funcionárias. O ministro reconheceu que o benefício fiscal concedido para estimular a empresa a cumprir a nova lei não é uma situação ideal. “Mas é um passo extremamente importante no direito das mulheres aos seis meses de licença-maternidade”, completou.

A nova lei contempla a orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para as duas instituições, nos primeiros seis meses de vida, o bebê deve ser alimentado exclusivamente com leite materno. Não havia possibilidade de a orientação ser obedecida enquanto a licença-maternidade fosse de apenas quatro meses.

Os estudos revelam que o leite materno contém todos os nutrientes necessários ao bom desenvolvimento do bebê. Com aleitamento materno, ele tem menos chances de ter diarréia, pneumonia ¿ doenças responsáveis por boa parte da mortalidade infantil, principalmente em regiões mais carentes ¿ diabetes, câncer ou de desenvolver alergias. Cerca de sete mil mortes de recém-nascidos no primeiro ano de vida poderiam ser evitadas com a amamentação na primeira hora do parto. O primeiro leite é o colostro, rico em anticorpos.

A Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS-2006), lançada há pouco mais de um mês, constatou que aumentou para 43% o índice de recém-nascidos que receberam leite materno na primeira hora de vida. Em 1996, a mesma sondagem revelou que essa taxa não passava de 33%. O aleitamento nas primeiras 24 horas após o parto alcançou quase a totalidade de crianças em 2006 ¿ 99,5% ¿ contra os 70,8% apurados dez anos antes.

A PNDS-2006 mostrou também que apesar de 96,4% de todas as mães afirmarem que as crianças foram ao menos uma vez amamentadas, a exclusividade desse alimento em bebês com até seis primeiros meses de idade alcança apenas 40% delas. A consulta mostrou também que o leite materno como alimento exclusivo para crianças com até três anos de idade passou 1 mês para 2,2 meses, entre 1996 e 2006.

Por: Ministério da Saúde

 
   
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