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Aposentadoria: valor pode subir e idade mínima, mudar
26/09/2008

Duas matérias em tramitação no Congresso prometem mexer com a aposentadoria: um aumentaria o valor do salário-benefício em até 35%; o outro estipularia uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.

A primeira mudança está prevista no Projeto de Lei 3.299/08, que prevê o fim do chamado fator previdenciário.

A segunda é a emenda constitucional 10/08, sobre a idade mínima. Para os homens, 60 anos de idade e 35 de contribuição. E para mulheres, 55 anos de idade e 30 de contribuição. Esse processo seria gradativo.

As duas alterações na legislação foram propostas pelo senador Paulo Paim (PT/RS).

"Há consenso entre os especialistas de que a mudança mais importante é o estabelecimento de idade mínima para a concessão de aposentadoria voluntária, mecanismo que existe em praticamente todas as previdências do mundo", diz o senador. Ele enfatizou ainda que, para compensar o estabelecimento da idade mínima, há o fim do fator previdenciário.

"Estamos propondo a regra geral para aposentadoria por idade mínima, mas a contrapartida seria a extinção do odioso fator previdenciário, que tem sido o grande pesadelo dos aposentados brasileiros".

Ficou no passado

A consultora trabalhista do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), Rosânia de Lima Costa, diz que, caso o fim do fator previdenciário seja aprovada sem veto, o benefício será calculado com base na média salarial dos últimos 36 meses de contribuição, com valores atualizados.

Ela ressalta, no entanto, que o projeto não prevê, no entanto, que as novas regras sejam retroativas, ou seja, quem já se aposentou continuará recebendo o mesmo valor.

"Quem puder aguardar algum tempo para ver se esse projeto tramitará rapidamente na Câmara, eu recomendo. Não haverá perdas para quem quer se aposentar em nenhuma situação: se o projeto for aprovado, ele ganha naturalmente. Caso seja vetado, há o tempo a mais de contribuição que voltará para o trabalhador", diz.

O projeto prevê ainda que os segurados que ganham mais que um salário mínimo passem a receber o mesmo reajuste dos que ganham R$ 415. Este ano, quem ganhou o mínimo recebeu 9,21% de aumento, enquanto quem recebeu acima disso teve alta de 5%.

Proposta pode inibir empregos formais

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Melissa Folmann, a emenda que estabelece idade mínima para aposentadoria poderá desestimular os vínculos empregatícios.

"Imagine uma pessoa que começa a trabalhar com 16 anos sabendo que só poderá se aposentar aos 55, mesmo tendo contribuído. Isso faz com que o trabalhador não se importe em contribuir para a previdência".

A emenda está sendo apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.

Em relação ao fim do fator previdenciário, ela considera que o governo terá um grande problema caso a matéria passe pelo pleno sem alterações.

"No fim das contas, quem já se aposentou, segundo o projeto, continuará com o benefício acordado na época da aposentadoria. No entanto, essas pessoas poderão entrar com um processo de revisão e, provavelmente, vão ganhar. Há ainda outro agravante: dificilmente, o governo vai conseguir aplicar a idade mínima para os benefícios de quem já se aposentou".

Previdência adia benefício a empresa

O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou ontem o adiamento, por um ano, da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Esse mecanismo entraria em vigor no dia 1º de janeiro de 2009, mas um decreto do presidente da República, que será publicado nos próximos dias, adiará a implantação do FAP para 1º de janeiro de 2010.

O FAP será aplicado sobre a alíquota do imposto do seguro de acidente no trabalho pago pelas empresas. A idéia do governo é que a alíquota do imposto seja reduzida para as empresas com pouca incidência de acidentes no trabalho e seja ampliada para aquelas com altos registros de acidentes.

A alíquota do seguro de acidentes vai de 1% a 3% sobre a folha de pagamento da empresa.

Com o FAP, essas alíquotas podem ser reduzidas à metade ou serem ampliadas em 100%. Pimentel explicou que o adiamento é necessário para que uma comissão formada por governo, empresários e trabalhadores conclua as discussões sobre o marco legal na área de saúde e de segurança no trabalho.

Simulações:
Sem fator como ficará
Lei 3.299/08
Para uma segurada de 60 anos de idade e com 30 anos de tempo de contribuição até o momento da aposentadoria, sem aplicação do fator previdenciário, o salário de benefício seria de R$ 1.731,10. Com a aplicação do fator previdenciário, o salário de benefício baixa para R$ 1.575,49.

Com idade mínima, como ficará
Emenda 10/08
Um homem que tenha completado 30 anos de idade e 14 anos de contribuição, no início de 2008, poderá se aposentar aos 55 anos de idade e 39 de contribuição.

Um homem que tenha completado 40 anos de idade e 24 anos de contribuição no início de 2008 poderá se aposentar aos 53 anos de idade e 37 de contribuição.

Por: Jornal Gazeta On Line

 
   
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