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Sancionada a nova Lei do Estágio
30/09/2008

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a nova lei de estágio de estudantes que, entre outras determinações, fixa a carga horária máxima de 6 horas diárias de trabalho.

A lei foi publicada na sexta-feira (26) no Diário Oficial da União. Com isso, os estagiários que ficarem mais de um ano em uma mesma empresa terão direito a férias remuneradas de 30 dias. Caso o estágio dure menos de um ano, os dias de recesso deverão ser concedidos de forma proporcional. As empresas que os contratarem também deverão obrigatoriamente conceder bolsa ou outra forma de contraprestação, além de auxílio-transporte e seguro de vida, quando o estágio não for obrigatório. O contrato também não poderá exceder dois anos, com exceção dos casos em que o estagiário seja portador de alguma deficiência. Também é determinado o número máximo de estagiários que uma empresa poderá contratar.

Segundo a lei, manter estagiários em desconformidade com as novas regras caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade será impedida de contratar estagiários por dois anos.

Por: Infonews

 
   
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