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Má notícia: Fator Acidentário de Prevenção só entrará em vigor em Janeiro de 2010
13/10/2008

Má notícia. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) não entra em vigor em primeiro de janeiro do ano que vem, mas só em 2010. Segundo o que o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer – aquele mesmo que defende reforma da Previdência com aumento de idade mínima, por exemplo – disse ao jornal “Valor Econômico”, o adiamento foi decidido para evitar contestações judiciais.

Já para Siderlei de Oliveira, coordenador do INST (Instituto Nacional de Saúde no Trabalho) e presidente da Contac (Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação), o adiamento em um ano vai premiar os infratores. “O governo federal deve tomar medidas duras para reduzir as doenças do trabalho, os casos de invalidez e os acidentes. Segurar o FAP não é nada bom”, avalia.

O FAP foi aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Social em 2004, e sua aplicação representará um passo importante na política de Segurança e Saúde do Trabalhador, pois as empresas onde forem registrados os maiores índices de adoecimento pelo trabalho pagarão alíquotas maiores do Seguro Acidente do Trabalho (SAT), hoje calculadas em 1%, 2% e 3% sobre o faturamento, de acordo com o grau de risco do setor de atividade. Com o FAP, se o índice for alto, as alíquotas dobrarão. Por outro lado, as empresas que adotarem práticas que de fato reduzam as ocorrências, e se isso for captado pelas estatísticas, as alíquotas caem pela metade.

A pressão contrária dos patrões – e que está por trás do adiamento – se dá especialmente por conta das adaptações necessárias para a nova realidade, como redução do ritmo de trabalho, troca de maquinário, mudanças operacionais e outras transformações.

Um exemplo dessa pressão chega, através de mensagem eletrônica enviada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com toques burlescos. A CNI pede ao governo, como contrapartida a medidas de prevenção de acidentes, que o Estado brasileiro compre das fábricas o “maquinário obsoleto no processo de substituição”, além de reivindicar que os novos equipamentos de proteção coletiva e de adaptação de máquinas sejam financiados com juros baixos pelo mesmo governo que compraria o equipamento velho. “Capitalismo bom esse, hein?”, ironiza Siderlei. Procurada pelo Portal do Mundo do Trabalho, a assessoria de imprensa da CNI não retornou o pedido de justificativa das reivindicações.

Essa proposta da CNI foi apresentada também, de maneira formal, na Comissão Tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho (CTSST), organismo tripartite e com a ação conjunta dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Saúde e da Previdência.

No pano de fundo de toda essa disputa encontra-se outra conquista do movimento sindical, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), mecanismo que combate as subnotificações de doenças de trabalho. Por conta de sua entrada em vigor, o número de registro de LERs (Lesões por Esforços Repetitivos) aumentou 512% na comparação entre os dados de maio de 2006, quando foram detectados 17,6 mil casos, e aqueles 107,7 mil casos registrados entre abril de 2007, quando o NTEP passou a valer, e fevereiro deste ano. Os dados são de reportagem da revista “Proteção”. No capítulo doenças infecciosas e parasitárias, a variação foi de 3.701%.Ainda na comissão tripartite de Saúde e Segurança no Trabalho, a bancada dos trabalhadores apresentou proposta para que fossem desenvolvidas ações de pesquisa para detectar a real situação dos setores de construção civil, transporte rodoviário de cargas, cadeia produtiva da agroindústria, incluindo o setor sucroalcoleiro e os frigoríficos.

A próxima reunião do CTSST será em 24 de novembro.

Por: CUT e CONTAC

 
   
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