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Redução da jornada de trabalho entra em discussão no Congresso
08/12/2008

O governo deu sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional e, de quebra, ajudar a alavancar politicamente seus aliados. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

Esse sinal verde significa que o governo vai abrir uma discussão sobre agenda legislativa, mas não aceitará aprovar qualquer texto sobre esses assuntos. As medidas são consideradas importantes, mas o impacto nas contas públicas será analisado detalhadamente. "É uma situação meio paradoxal. As medidas são muito importantes, mas podem criar impacto. Por isso, é importante que a discussão seja muito bem feita", avalia o deputado João Paulo Cunha (PT-SP). "A discussão foi aberta pelo governo e aponta para uma agenda extremamente positiva, especialmente num momento de crise internacional", acrescenta o vice-líder do governo na Câmara, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

O processo de discussão já foi autorizado pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos seus principais interlocutores no Congresso. Informado pela equipe econômica de que a situação internacional não vai melhorar tão cedo, Lula quer atuar imediatamente, por exemplo, para reduzir o impacto da crise sobre os empregos.

Por causa disso, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), já avisou à bancada do PT que pretende acelerar o envio ao plenário da proposta que reduz a jornada de trabalho para 40 horas. "Essa proposta é consenso na bancada do PT e temos estimativas de que sua adoção possa criar cerca de 2 milhões de empregos", diz o deputado Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-SP), autor do projeto substitutivo sobre o assunto que está sendo discutido na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados. Sobre o impacto da medida no setor produtivo, Vicentinho acrescenta que a discussão será aberta para encontrar um formato que seja bom para todas as partes.

A discussão sobre o fator previdenciário também já encontra terreno fértil no Congresso. Há consenso em torno da mudança, que já tem a concordância do ministro da Previdência, José Pimentel. O governo aceita e estimula a discussão sobre o fator previdenciário porque acredita que o atual modelo já se esgotou. O fator existe desde dezembro de 1999 e o governo já economizou cerca de R$ 10 bilhões até hoje. Mas o problema é que, no ministério, se reconhece que, mesmo com as perdas, os trabalhadores continuam se aposentando mais cedo.

No caso da atualização das alíquotas do Imposto de Renda, o governo vê a medida como favorável à classe média, com uma cobrança mais justa. Para o PT, a iniciativa é mais do que bem-vinda, já que o partido considera ter perdido espaço eleitoral nessa fatia da sociedade.

Com essas novas discussões, o presidente quer enviar dois recados. O primeiro é externo, mostrando aos investidores internacionais que o País não está parado e tenta modernizar sua economia. O segundo é interno. Lula quer uma agenda de temas fortes para impedir que a base de apoio se disperse já nos primeiros meses de 2009, permitindo a aprovação de propostas ruins aos interesses do governo, com impacto pesado sobre as contas públicas. Também quer evitar que a oposição se apodere de bandeiras de forte cunho eleitoral, como a discussão sobre benefícios trabalhistas e previdenciários.

Plano

Os pontos de discussão da agenda anticrise do governo com o Congresso:

1) Redução da jornada de trabalho

A proposta diminui a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. A idéia tem apoio unânime na bancada do PT e seu objetivo é estimular a geração de empregos.

2) Atualização da tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas

A discussão prevê a criação de cinco faixas de alíquotas de 5% até 30%. Seu avanço dependerá do impacto dessas mudanças. A medida é considerada importante como um gesto na direção da classe média.

3) Mudanças na Previdência Social

O governo aceita acabar ou alterar o formato do fator previdenciário, mecanismo que freia aposentadorias precoces mas reduz o valor dos benefícios pagos. Mas quer estabelecer regras que sirvam pelo menos para reduzir o impacto provocado por essa mudança. O governo não aceita acabar simplesmente com o fator sem que haja alguma compensação.

4) Reforma tributária

O governo quer aprovar a reforma para simplificar o sistema tributário, criando o IVA federal (PIS/Pasep, Cofins e Salário Educação) e unificando a legislação dos 27 Estados sobre ICMS, transferindo a cobrança do imposto do Estado de origem dos produtos para o Estados de destino, ou consumidores. A proposta, porém, desagrada vários Estados, como São Paulo, que apontam perdas de arrecadação.

Por: Jornal O Estado de São Paulo

 
   
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