Bom dia! Hoje é quinta-feira, 29/10/2020.
 
CUT Nacional
CUT RS
CNM/CUT
FTMRS
Gross & Klein


Últimas notícias da conjuntura
04/12/2008

Veja aqui novidades sobre aposentadorias e pensões, multa sobre FGTS dos aposentados, contas-poupança, contas-salário e estabilidade para quem está com sua mulher grávida

Aposentadorias e pensões

O Senado aprovou em novembro o Projeto de Lei 58/2003, de autoria do senador gaúcho Paulo Paim (PT), que garante aos aposentados e pensionistas da Previdência Social a atualização dos benefícios recebendo o mesmo número de salários mínimos fixados na data da concessão da aposentadoria ou da pensão. Pela proposta, os valores de aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social serão atualizados a cada ano. O projeto passou por algumas alterações, como a criação do Índice de Correção Previdenciária. Paim acredita que com a aprovação, ao final de cinco anos, o poder de compra dos aposentados e pensionistas estará restabelecido e a Previdência Social não vai quebrar.

40% dos aposentados

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconfirmou decisão anterior de que a demissão de trabalhador aposentado deve ser considerada dispensa sem justa causa, o que dá direito ao aviso prévio e à multa de 40% sobre o FGTS.

Últimos dias

O trabalhador que era titular de conta-poupança nas instituições bancárias em janeiro e fevereiro de 1989, março de 1990 e janeiro de 1991, tem direito a receber as diferenças da correção monetária, que não foi aplicada corretamente. Os titulares foram lesados quando da implementação dos planos econômicos Verão, Collor I e Collor II. O prazo final para entrar com uma ação se esgota em dezembro. Portanto, o interessado tem só alguns dias para encaminhá-la e procurar as agências bancárias para solicitar os extratos referentes às contas-poupança que possuíam na época. Quem não buscar seus direitos até este mês, perderá os valores que lhe são devidos. Esse dinheiro vai direto para o bolso dos banqueiros que nos arrocham com as tarifas e os juros escorchantes.

Conta salário

A partir de 02/01/2009, passa a valer para todos os trabalhadores as regras da conta salário, que é um tipo especial de conta destinada exclusivamente para o recebimento de salários, aposentadorias, pensões e similares, e que não admite outro tipo de depósito além dos créditos da entidade pagadora, não pode ser movimentada por cheques e o banco escolhido não pode cobrar tarifas por fornecimento de cartão magnético, um número mínimo de saques e por obtenção de saldos e extratos. O banco não pode cobrar “manutenção da conta” e deve assegurar a possibilidade de transferência dos créditos das contas salário para um outro banco de preferência do trabalhador sem a cobrança de outras tarifas, garantindo a chamada “portabilidade”.

Estabilidade dos pais

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) que proíbe as empresas de demitirem sem justa causa funcionários cujas companheiras estejam grávidas. Se o trabalhador comprovar a gravidez da mulher, o patrão não poderá dispensá-lo de forma arbitrária durante o período de 12 meses. O projeto deverá ainda passar pelo crivo do Senado Federal e ser sancionado pelo presidente Lula da Silva.

Por: Geraldo Muzykant - Assessor de Comunicação Social

 
   
Rua Alberto Schmidtt nº 208 - Centro - Sapiranga/RS - Fone: 3599-1225 - e-mail: stmetal@gmail.com
Copyright © Sindicato dos Metalúrgicos de Sapiranga :::
Expediente