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Projeto aprovado no Senado recupera valor de aposentadorias e pensões e segue agora para a Câmara
12/11/2008

Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e já tinha passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde o texto original do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) foi alterado. A intenção da proposta é garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.

A proposta de Paim estendia a nova regra aos servidores inativos e pensionistas da União. Mas essa parte foi retirada do texto durante a tramitação da matéria na CCJ, por ter sido considerada inconstitucional. Isso porque artigo da Constituição dá ao presidente da República a competência exclusiva para legislar sobre aumento de remuneração e aposentadoria dos servidores públicos. O texto aprovado na CAS foi relatado pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).

O projeto foi votado em decisão terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário do Senado e pode seguir diretamente para a Câmara. Paim acredita que a proposta deve seguir logo para votação na Câmara.

- Tenho certeza que esse projeto vai direto para a Câmara dos Deputados. Não vai haver recursos ao plenário. Acho que senador nenhum vai querer que seu nome seja distribuído em todo o país como alguém que criou mais uma vez obstáculo. Na Câmara, a intenção é construir um substitutivo global em cima dos três projetos que contemplem a visão dos deputados e dos senadores.

Paim se refere às projetos que ele apresentou para beneficiar os aposentados. O primeiro acaba com o fator previdenciário. O segundo, concede o mesmo percentual de reajuste do salário mínimo aos benefícios e, por fim, o terceiro cria uma política de valorização para que o aposentado volte a receber o mesmo número de salários mínimos que tinha antes de se aposentar.

- O governo admitiu que é possível o legislativo ceder, achar na peça orçamentária, caminhos que resolvam esse ano ainda a questão dos benefícios dos aposentados e pensionistas e o fim do fator previdenciário. Reafirmo: sai o fator e entra a idade mínima - afirmou Paim.

Ministro da Previdência diz que cabe ao Congresso criar receita

Após a aprovação da proposta, o ministro da Previdência, José Pimentel, disse que cabe ao Congresso encontrar no Orçamento o dinheiro necessário para mudar as regras da Previdência Social. Atualmente, 105 projetos na Câmara e no Senado tratam dessas alterações.

- É preciso definir o que fazer com os 105 projetos e quais são aqueles que legitimamente o Congresso Nacional entende que são importantes para a partir daí facilitar os cálculos, analisar o Orçamento e, com o relator geral do Orçamento, decidir qual o caminho (tomar). E cabe ao Congresso Nacional construir a sua saída.

O substitutivo aprovado fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas.

De acordo com o substitutivo da CCJ acolhido pela CAS, será criado um novo parâmetro de atualização do poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas: é o Índice de Correção Previdenciária - ICP - resultante da divisão do salário de benefício (a aposentadoria) pelo menor salário de benefício pago pelo Regime Geral da Previdência Social. Segundo o texto aprovado, na data da aposentadoria, cada segurado passará a ter um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

Por: Agência Senado e O Globo

 
   
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