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Conquista: Justiça dá ganho de causa para trabalhadores e trabalhadoras no caso do vale-transporte
17/11/2008

O Sindicato dos Metalúrgicos ajuizou ação trabalhista contra a Mould - Indústrias de Matrizes Ltda, questionando a alteração contratual pela qual a empresa deixou de fornecer transporte gratuito aos empregados. Recentemente, foi proferida sentença julgando procedente a ação, beneficiando os 50 funcionários(as) arrolados no processo como prejudicados pela alteração indevida do contrato de trabalho e pelos descontos em seus respectivos salários. A Justiça tornou nulos os termos de compromisso do vale-transporte, mandou a empresa parar de descontar o benefício e mandou ela ressarcir os valores descontados.

A direção do sindicato acredita ter, mais uma vez, cumprido com o seu papel fundamental de proteger os(as) trabalhadores(as) de nossa categoria, garantindo o direito de todos, não sem antes ter tentado buscar com o diálogo uma negociação com a empresa. A entidade agradece a confiança e coloca-se à disposição de todos para possíveis futuras demandas que exijam a intervenção política ou jurídica da entidade.

A retrospectiva do caso

Há cerca de quatro anos, a empresa Mould mudou sua sede de Novo Hamburgo para Sapiranga, permanecendo com o quadro funcional treinado e especializado na produção de matrizes para injeção plástica e usinagem com equipamentos de precisão, entre outros serviços. Após a mudança, a empresa passou a disponibilizar transporte gratuito para seus empregados, com itinerário e ida e volta entre as duas cidades.

Porém, em junho 2006, a empresa resolveu acabar com a gratuidade do transporte, supostamente para reduzir os custos e ampliar sua margem de lucros. A partir da folha de pagamento do mês seguinte, passou a instituir o desconto do vale-transporte de cada funcionário até o limite de 6% do salário ou do valor total das passagens, fato que ocorreu através de um documento chamado “Termo de Compromisso do Vale Transporte”. De uma hora para outra, os trabalhadores e trabalhadoras que nada pagavam para deslocar-se para o trabalho, passaram a pagar total ou parcialmente os valores do vale -transporte, descontados em seus respectivos contracheques. Neste caso, só um lado saiu prejudicado. Enquanto os trabalhadores tiveram diminuição do poder aquisitivo, a empresa passou a eximir-se da responsabilidade de administrar e arcar com os custos de transporte de seus funcionários.

Após tentativa frustrada de diálogo e negociação com a empresa, o sindicato resolveu entrar com uma ação visando a reparação da injustiça.

Conheça os argumentos das partes

Na alegação, o jurídico do sindicato sustentou que a empresa havia transferido o ônus do valor do transporte aos empregados, que até então era gratuito, e que, portanto, tal procedimento tratava-se de uma alteração unilateral do contrato de trabalho em benefício único do empregador e totalmente lesivo aos trabalhadores e trabalhadoras. O sindicato buscou a nulidade desta alteração contratual, o fim dos descontos dos valores a título de vale-transporte e o ressarcimento dos valores indevidamente descontados até então.

A empresa alegou que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação na condição de representante dos trabalhadores. Depois, alegou que nem todos os trabalhadores utilizavam o transporte oferecido por ela, o que fez com que a justiça mandasse que ela apresentasse as provas de seu argumento. Posteriormente, disse que não estava violando os contratos de trabalho, porque a legislação prevê o desconto de 6% do salário básico até o limite do valor das passagens.

Sentença favorável pra nós!

Primeiro, a Justiça rechaçou o argumento da empresa de que o sindicato não tinha legitimidade para propor a ação na condição de representante dos trabalhadores. Depois, considerou que havia modificação salarial indireta com prejuízos aos trabalhadores por meio do desconto do vale-transporte do salário dos trabalhadores, que não era efetuado anteriormente. E invocou o princípio da inalterabilidade do contrato de trabalho por ato unilateral do empregador, constante no Artigo 468 da CLT, para justificar a seguinte sentença: decretou nulos os termos e determinou a cessação dos descontos a título de vale-transporte em folha de pagamento. Também mandou que os valores fossem apurados e pagos com juros e correção monetária na forma da lei para os 50 funcionários prejudicados. A empresa interpôs embargos declaratórios (encaminhou questionamentos sobre a sentença), que foram rejeitados pelo Judiciário.

Apesar de a decisão ainda não ser definitiva, a empresa terá de cessar os descontos.

Segue abaixo a lista dos 50 trabalhadores e trabalhadoras beneficiados pela ação movida pelo sindicato. Em caso de dúvidas, eles podem entrar em contato com um dos dirigentes sindicais ou com a assessoria jurídica do sindicato:

Adriana da Silva Schmidt - Alex Roso - Alexandre André Lauck - Alexandre Gomes da Rocha - Alexandre Griebler de Borba - Amarildo Bonkevich - Carla Fabiane Dexheimer - Dejalmo Oliveira - Délcio Aloísio Gossler - Delomir José Vieira da Costa - Dionatan Edenilson Eloy - Eduardo dos Santos - Elaine da Silva Morais - Elias Pinheiro Martins de Oliveira - Eloi Dornelles Toledo - Eloir Lambrecht - Eugênio Velleda de Moura - Flávio Marques da Silva - Hélio Machado Gomes - Gilmar da Silva Santos - Israel Reis - Itacir Milcar Lasta - Jacir dos Santos - Jackson Lemos de Freitas - Jair Silvano da Silva - Jeison Visintainer de Visintainer - Jéferson Luis Lambrecht - Jorge Adilar Santos Richter - José Manoel Silva da Luz - José Marcelo da Silva Porto - José Roberto da Silva Filereno - Juliano Gabriel Froehlich - Leandro Ricardo Pinheiro de Oliveira - Leonardo Henriques - Luis Airton de Oliveira - Márcio Rodrigo Dias da Rocha - Osiel Almeida - Osmar César Rosa da Silva - Paulo Daniel Gama Rosso - Paulo Juarez da Silva - Paulo Sérgio Theves - Reginaldo Voigt Bierhals - Régis Evangelista de Paula - Rodrigo da Silva Filereno - Rodrigo Maciel Lemos - Uilsson Rigoni Machado - Valdemar José da Silva - Valderi Vargas - Vanderlei dos Santos de Almeida - Vilson Otávio Gartner.

Por: Geraldo Muzykant - Assessor de Comunicação Social

 
   
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