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Vitória da sociedade gaúcha: prorrogação dos pedágios está fora da pauta
17/12/2008

Por unanimidade, os deputados gaúchos aprovaram nesta terça-feira, 16 de dezembro, requerimento do Piratini retirando o projeto que prorroga os contratos de pedágios até 2028 da ordem do dia. Embretado pela pressão popular e sem o aval da União, o governo do estado teve que recuar e este ano a matéria não será votada. Mas isto não quer dizer que a disputa tenha terminado.

O projeto pode retornar no ano que vem. Por isso, é importante que todos os setores que rejeitaram a intenção que prorrogar contratos sem licitação permaneçam atentos. Primeiro, para garantir que, se a matéria retornar ao legislativo, pelo menos percorra o caminho de todos os projetos e seja amplamente discutida em todas as comissões. Inclusive permitindo a análise de outros modelos de pedagiamento, como o comunitário. Segundo, para fiscalizar a situação das estradas, uma vez que o adiamento da votação não interfere nas obras previstas no Duplica-RS, já que o orçamento estadual prevê R$ 450 milhões para as rodovias.

Oposição comemora retirada do projeto da ordem do dia

A solicitação foi aprovada por 53 votos a zero. “Vencemos uma batalha importante, mas a guerra não terminou. Precisamos continuar unidos para enfrentar este debate que deve continuar no próximo ano”, afirmou a deputada Marisa Formolo (PT), que citou na tribuna os representantes das dezenas de entidades que acompanharam nas galerias a votação.

Segundo a parlamentar, a retirada do projeto não é desculpa para que o governo abandone as estradas gaúchas. “O adiamento não interfere nas obras previstas no Duplica-RS, pois o orçamento do Estado assegura R$ 450 milhões para as rodovias”, assinalou.

O líder da bancada do PT, Raul Pont, classificou a retirada do projeto como uma vitória do povo gaúcho, mas alertou que isso não sepulta a intenção do governo de prorrogar os contratos com as concessionárias. “A votação de hoje foi um passo importante, resultado de uma ampla mobilização da sociedade. No entanto, não encerrou a discussão. Esperamos que, se o governo voltar ao tema, não peque pelo açodamento e permita a tramitação normal da matéria nas comissões de mérito”, defendeu.

Para ele, a proposta do Executivo não serve para os usuários e nem para a economia gaúcha. “Se de fato o pedágio é imprescindível para garantir uma malha viária em boas condições, é preciso discutir outros modelos, além da privatização”, apontou, defendendo que o debate sobre o tema aborde também os modelos comunitário, público e compartilhado com os municípios.

Já o deputado Dionilso Marcon (PT) afirmou que não há como falar em prorrogação de contratos sem que o governo providencie o estudo sobre o equilíbrio financeiro das concessões, que deveria ter sido realizado em 2004. “Um estudo sério vai mostrar que o desequilíbrio é em favor da população e não das empresas, como alega o governo”, acredita.

Rebatendo críticas de setores governista, Marcon disse que termo aditivo número um, firmado pelo governo Olívio com as concessionárias, foi uma tentativa de “fazer uma cirurgia plástica no monstro da privatização das estradas criado pelo governo Britto”.

Segundo o parlamentar, foi graças ao TA 1 que as empresas passaram a fornecer guinchos e ambulâncias nas rodovias pedagiadas e foram obrigadas a pagar empréstimo de R$ 40 milhões contraído junto ao Banrisul.

Por: Assessoria de Imprensa - ALERGS

 
   
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