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Receita vai devolver IR de férias vendidas nos últimos cinco anos
05/03/2009

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, disse que, nos próximos dias, a Receita Federal editará uma instrução normativa que estipulará um prazo retroativo de cinco anos para que o contribuinte peça a restituição do imposto de renda descontado de férias vendidas. Segundo a assessoria da Receita Federal, a regulamentação deverá ser feita com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que orientou a Receita a adotar um prazo de cinco anos contado retroativamente à data em que o contribuinte fizer o pedido de devolução do valor à Receita. A instrução normativa a ser editada definirá as regras e procedimentos para os pedidos de devolução de anos anteriores.

Em janeiro, a Receita Federal decidiu que as empresas não eram mais obrigadas a descontar o imposto de renda do valor recebido pelos funcionários que decidiram tirar 20 dias de férias e vender dez. Faltou então definir a partir de quando a regra valeria.

Como fazer agora

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explica que, em relação ao trabalhador que vendeu parte das férias em 2008, o imposto descontado sobre o valor equivalente ao período poderá ser restituído na declaração deste ano. Para tanto, é preciso verificar no contracheque quanto foi recebido nesta venda. O contribuinte deve informar esse valor no campo "Rendimentos isentos e não tributáveis". Se for apresentar a declaração na versão completa, é recomendado que informe na linha "Outros", com a especificação "Solução de divergência 01/09". Na versão simplificada da declaração, basta o contribuinte informar o valor como rendimento isento e não tributável, pois o formulário não tem espaço para especificações. Considere como "Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica" o valor que consta no informe de rendimentos diminuído do valor das férias vencidas. O cálculo do IR pago a mais será feito automaticamente pelo programa da Receita.

Por: Jornal A Gazeta

 
   
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