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Plano de habitação é apresentado a sindicalistas
23/03/2009

Governo apresenta proposta que prevê 1 milhão de moradias até 2010

A CUT e demais centrais sindicais reuniram-se com o Governo nesta sexta-feira, 20 de março, para conheceram o plano de habitação que será lançado pelo presidente Lula no próximo dia 25. A ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e os ministros Marcio Fortes, das Cidades, e Luiz Dulci, da Secretaria-Geral da Presidência da República, receberam os sindicalistas no Palácio do Planalto e apresentaram a proposta do governo que prevê a construção de 1 milhão de moradias até 2010.

A CUT esteve representada por Jacy Afonso de Melo, secretário nacional de Administração e Finanças da CUT e por Waldemar Pires de Oliveira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira da CUT (CONTICOM).

O financiamento previsto no plano prioriza pessoas com renda de 0 e 3 salários mínimos, cuja prestação será de R$ 50,00. O período para o pagamento é de 10 anos e as prestações só se iniciam quando a pessoa já estiver morando. Segundo Waldemar, da CONTICOM, esta faixa de renda que plano prioriza corresponde a cerca de 90% do déficit habitacional brasileiro.

A ministra informou que as conversas com governos estaduais e municipais já foram iniciadas e a expectativa do Governo é de que haja estímulo e empenho de governadores e prefeitos na disponibilização de terrenos públicos para as construções. Dilma também afirma que o Governo estudará meios para reduzir a burocracia para a construção das moradias, para que a meta possa ser cumprida. A proposta de isenção de imposto para esses imóveis é um desses meios.

"Os sindicalistas apóiam o projeto, pois está totalmente voltado para o social, para aqueles que realmente não tem acesso à moradia. Porém, continuamos a cobrar a aprovação do PEC da Moradia Popular para que a habitação seja um programa de Estado e não só de governo", afirma Waldemar.

As centrais sindicais solicitaram a inclusão ao plano de que parte da construção das moradias seja feita por cooperativas e entidades da sociedade civil organizada. O movimento sindical também exigiu a inclusão ao projeto de contrapartidas sociais, com garantias de que todo o investimento com recurso público seja revertido em empregos.

"Exigimos que em todas as obras estejam garantidos os registros em carteira e pagamento das obrigações exigidas por lei aos trabalhadores envolvidos", declarou Waldemar.

As centrais ficaram de enviar ao Governo um documento com casos históricos sobre empresas que contratam trabalhadores sem registro em carteira - aproximadamente 67% e a maioria por aferição indireta. Os ministros assumiram o compromisso de desencalharem a questão da aferição indireta para a liberação da CND (Certidão Negativa de Débitos) às empresas, bem como o empenho para garantir que os postos de trabalho a serem preenchidos sejam feitos somente com registro em carteira.

Por: CUT - Central Única dos Trabalhadores

 
   
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