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Conheça alguns projetos de interesse dos trabalhadores em tramitação no Congresso Nacional
14/04/2009

Tal como foi feito para as entidades dos servidores, o Diap, em caráter preliminar, coloca disponível uma lista com dez proposições de interesse dos trabalhadores do setor privado em tramitação no Congresso, sendo sete na Câmara e três no Senado.

De todas as proposições, em apenas um há divergência entre as entidades sindicais quanto ao mérito. Nas demais, o consenso entre as entidades é geral.

O andamento desses projetos depende da pressão das entidades, razão pela qual estamos tornando público este levantamento preliminar, que poderá ser ampliado, a partir de sugestão daqueles que por ventura acessarem essa lista.

Para melhor compreensão de cada uma dessas matérias, há um breve resumo do seu conteúdo, o estágio em que se encontram no Congresso e a recomendação aos trabalhadores quanto a aprovação ou rejeição. O objetivo é contribuir com a atuação das entidades no Congresso Nacional.

Câmara dos Deputados

1. Terceirização
- Mensagem presidencial 389/03, que pede a retirada de tramitação do PL 4.302/98, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que trata de terceirização da mão-de-obra.
Situação: O projeto, que se pretende seja retirado do Congresso, aguarda a votação, no plenário, das emendas do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à leitura da mensagem para retirada do projeto.

2. Cooperativa de trabalho
- PL 142/03, do ex-deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que revoga o dispositivo (parágrafo único do artigo 442 da CLT) que não exige vínculo empregatício entre a sociedade cooperativa e seus associados, nem entre estes e os tomadores de serviço daquela.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Trabalho, onde aguarda votação do parecer contrário do relator, deputado Sandro Mabel (PR/GO).
Posição dos trabalhadores: aprovação do projeto e rejeição do parecer do relator.

3. Jornada de trabalho
- PEC 231/95, dos ex-deputados e atuais senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, e aumenta o valor da hora extra normal para 75%.
Situação: a proposta está em discussão na comissão especial sob a relatoria do deputado Vicentinho (PT/SP).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.

4. Fim da demissão imotivada
- Mensagem 59/08, do Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção 158, de 1982, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do empregador.
Situação: A mensagem foi rejeitada na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas a Comissão de Trabalho, onde a matéria aguarda realização de audiência pública, pode aprová-la e transformá-la em projeto de decreto legislativo.
Posição dos trabalhadores: aprovação da mensagem, com sua transformação em projeto de decreto legislativo.

5. Fator previdenciário
- PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que acaba com o fator e que estabelece que as aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social tenham como base as 36 últimas contribuições.
Situação: O projeto está em discussão na Comissão de Finanças e Tributação, cujo relator é o deputado Pepe Vargas (PT/RS).
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

6. Trabalho escravo
- PEC 438/01, do ex-senador Ademir Andrade (PSB/PA), pune a prática do trabalho escravo com a expropriação da terra para fins de reforma agrária.
Situação: aguarda votação, em segundo e último turno, no plenário da Câmara. Sendo aprovada, a proposta retorna ao exame do Senado, já que houve mudanças no texto.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação da PEC.

7. Participação dos trabalhadores no conselho de administração de estatais
- PL 3.407/08, do Executivo, que dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Situação: o projeto está sob a relatoria do deputado Pedro Henry (PP/MT), na Comissão de Trabalho. Depois vai ao exame da Comissão de Constituição e Justiça.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

Senado Federal

8. Estabilidade sindical
- PLS 177/07, do senador Paulo Paim (PTRS), que veda a dispensa do empregado sindicalizado ou associado que concorrer a cargo de direção ou conselho fiscal ou de representação, incluindo os suplentes, desde o registro da candidatura até um ano após o termino do mandato.
Situação: aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável do senador José Nery (PSol/PA). Aguarda apreciação de recurso para votação da matéria no plenário do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

9. Contribuição Assistencial
- PLS 248/01, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a contribuição assistencial, destinada ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades sindicais, em percentual que não poderá ser superior a 1% do salário bruto anual, a ser paga por todos os trabalhadores e servidores públicos, independentemente ser ou não filiado à entidade sindical que o represente.
Situação: aguarda votação do parecer favorável da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senadora Serys Slhessarenko (PT/MT).
Posição dos trabalhadores: a maioria das entidades sindicais apóiam, mas algumas condicionam o apoio à extinção da contribuição sindical.

10. Combate às praticas anti-sindicais
- PLS 36/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar como práticas anti-sindicais exigir atestado ou manifestação sobre filiação sindical ou qualquer ação que impeça o exercício dos direitos inerentes à condição de sindicalizado.
Situação: aguarda parecer do relator, senador Jayme Campos (DEM/MT), na Comissão deConstituição, Justiça e Cidadania do Senado.
Posição dos trabalhadores: favorável à aprovação do projeto.

Por: Agência Diap

 
   
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