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(Des)Governo Yeda: R$ 3,5 bilhões retirados da saúde no RS
12/04/2009

Detentor do título de estado que menos investe em saúde, o Rio Grande do Sul deixou de investir cerca de R$ 3,5 bilhões no setor nos últimos seis anos. O fato foi denunciado ontem, por entidades que cobram do governo gaúcho a aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição no atendimento público à população. Representantes de organizações da sociedade civil e de partidos de oposição assinaram uma nova representação ao Ministério Público Estadual, pleiteando a recomposição dos orçamentos do Estado de 2006 a 2008
O passivo da saúde foi gerado pelo não cumprimento da Emenda Constitucional 29, que determina a aplicação de 12% da receita líquida de impostos e transferências dos estados no setor. Na tentativa de burlar o dispositivo legal, o Executivo gaúcho vem incluindo no orçamento da área despesas que não são consideradas típicas de saúde pública, como IPE, saneamento básico, defesa agropecuária e Hospital da Brigada Militar.

Para o SUS, os recursos ficaram bem abaixo de que determina a lei. Em 2003, foram destinados apenas 5,78% da receita. No ano seguinte, o percentual ficou em 6,01%, baixando para 4,57% em 2005. O orçamento de 2006 reservou apenas 4,12% da receita para a saúde. Em 2007, houve uma queda drástica dos recursos, com apenas 3,33% destinados para o setor. Em 2008, o percentual foi de 4,16% e, para este ano, foram destinados pouco mais da metade do que exige a lei – 6,5%.

Ganho de causa

Uma decisão da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, de dezembro de 2008, determina a devolução pelo governo do Estado de R$ 365 milhões ao SUS, valor relativo ao que foi subtraído da saúde em 2003. Há, ainda, outra ação civil pública, movida pelo MPE, referente a recursos não repassados ao setor em 2004 e 2005. Nestes dois anos, o governo gaúcho deixou de aplicar R$ 661 milhões nas ações de saúde pública.

Na nova representação que será encaminhada do Ministério Público Estadual, as entidades pedem que o Estado seja condenado a depositar na conta corrente do Fundo Estadual de Saúde os recursos que faltam para completar o percentual mínimo de 12%, relativo aos anos de 2006, 2007 e 2008. Pleiteiam, ainda, providências junto ao Poder Judiciário para que o governo Yeda aporte os recursos subtraídos do orçamento do setor em 2009 e para que seja obrigado a destinar os 12% para a saúde no orçamento do próximo ano.

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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