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Sindicatos na luta pelo fim do Fator Previdenciário
27/04/2009

Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 3.299/08, que, aprovado, poderá extinguir o fator previdenciário e mudar a fórmula de cálculo da aposentadoria. Uma minuta do projeto está sendo avaliada por algumas comissões antes de ir à votação no plenário do Congresso Nacional. A ideia é que, agora, parlamentares, Governo e trabalhadores possam chegar a um acordo, já que ainda não há consenso sobre a questão.

Uma das possibilidades apresentadas pelo relator do projeto, deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), é a aplicação da chamada "Fórmula 95", pela qual o trabalhador teria direito à aposentadoria integral se a soma do tempo de contribuição com a idade atingir 95 anos para os homens e 85 anos para as mulheres.

O governo quer a construção de uma alternativa ao fator previdenciário e aceita outro mecanismo em seu lugar, mas rejeita a pura e simples revogação da regra existente.

O único consenso entre os sindicatos cutistas é o fim do fator previdenciário e, no lugar dele, uma alternativa que seja digna, justa e não traga mais prejuízos para a classe trabalhadora. Em princípio, também são contra a “Fórmula 95”, porque ela penalizaria a grande parcela da população trabalhadora, que é obrigada a ingressar muito cedo no mercado de trabalho, e contra parte do projeto do senador Paim (veja abaixo).

COMO ERA ANTES

Para a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, eram necessários 30 anos de contribuição para mulher e 35 anos de contribuição para homem. A base de cálculo era as últimas 36 contribuições do segurado. Não havia a aplicação do Fator Previdenciário.

COMO É AGORA

Em 1999, o presidente FHC fez aprovar a Lei Nº 9.876, criando o nefasto Fator Previdenciário (FP), que modificou pra pior os critérios de cálculo dos benefícios. Leva em consideração a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do segurado. Atualmente, os requisitos para a aposentadoria são 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres. Um homem com 35 anos de contribuição e 50 anos de idade, por exemplo, perderia 39% do valor da sua aposentadoria devido ao FP.

O QUE ESTÁ SENDO PROPOSTO

1) A Fórmula 85/95, proposta pelo deputado Pepe Vargas. Soma-se o tempo de contribuição com a idade do segurado. A mulher tem que alcançar 85 anos e o homem, 95 anos. A base de cálculo pode ficar entre 60% ou 70% das melhores contribuições de todo o período de contribuição;
2) A proposta do Senador Paim: retirar o Fator Previdenciário e considerar como base de cálculo da aposentadoria as últimas 36 contribuições. O Senador também apresentou um projeto de Emenda Constitucional (PEC 10) prevendo a inclusão de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição.

O ENTENDIMENTO DOS SINDICATOS

O Fator Previdenciário (FP) deve ser extinto, sem a inclusão de nenhum outro requisito para concessão da aposentadoria por tempo de contribuição. Principalmente, sem idade mínima. Concordamos com o projeto do Senador Paulo Paim (PLS 296/03) na parte em que requer a extinção do FP. Não concordamos com a parte que estabelece a base de cálculo (últimas 36 contribuições) e com a PEC que estipula idade mínima para as aposentadorias. Na proposta do Deputado Pepe Vargas, concordamos com a base de cálculo da aposentadoria (60% ou 70% da melhores contribuições de todo o período contributivo do segurado).

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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