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Vítimas de acidentes e doenças do trabalho lembradas em ato público
28/04/2009

Na manhã desta terça-feira, 28 de abril, o Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador (FSST), formado por mais de 40 federações e sindicatos cutistas do Estado, entre eles o Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas e Nova Santa Rita, celebrou em um ato público o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho.

A manifestação foi realizada no Largo Glênio Peres, Centro de Porto Alegre, e teve como objetivo principal debater e divulgar essa que é uma das principais datas do calendário de lutas do movimento sindical, na busca por melhores condições de saúde e de segurança nos ambientes de trabalho.

Na ocasião, foi exigida a responsabilidade social das empresas e dos profissionais que atendem as vítimas junto à Previdência, especialmente os médicos-peritos. A melhoria das condições de trabalho, a redução da jornada e do ritmo alucinante de trabalho, foram lembrados como alternativas para a redução dos casos. Dezenas de pessoas relataram os dramas e preocupações vividos por elas, buscando orientações e informações sobre como proceder. Um representante da Previdência Social, médicos do Trabalho e três advogados especialistas em Direito Previdenciário deram orientações para trabalhadores e trabalhadoras presentes no ato. Também foi feito um protesto contra o Fator Previdenciário e a forma pela qual o governo vem reajustando as aposentadoria e pensões de quem ganha mais de um salário-mínimo.

Segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorrem anualmente no mundo cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho, além de aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Essas ocorrências chegam a comprometer 4% do PIB mundial. Cada acidente ou doença representa, em média, a perda de quatro dias de trabalho. Ainda segundo a OIT, todos os dias morrem, em média, cinco mil trabalhadores devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho.

Por que queremos o fim do Fator Previdenciário?

O nosso sindicato somou-se à grande maioria dos sindicatos brasileiros para reivindicar o fim do Fator Previdenciário (FP), mecanismo criado em 1999 como alternativa de controle de gastos da Previdência Social, mas que trouxe enormes prejuízos para a classe trabalhadora, já que leva em conta a idade do trabalhador, o tempo que ele contribuiu para o INSS e a expectativa de sobrevida (quanto tempo vai viver depois de se aposentar).

Em suma, o FP causa uma enorme redução do benefício que o trabalhador recebe ao se aposentar, depois de contribuir 30 anos – se mulher, e 35 anos – se homem. Com o FP, as pessoas são obrigadas a trabalhar muitos anos além do que seria necessário pelos critérios de cálculo da lei anterior, se não quiserem sofrer a diminuição do valor do seu benefício.

A questão que preocupa todas as categorias de trabalhadores é justamente a realidade dos brasileiros: crise, desemprego, baixa do rendimento em face da aplicação do FP e achatamento dos benefícios ao longo dos anos em vista da desvinculação dos reajustes dos benefícios previdenciários com o aumento do salário mínimo. Quem sempre contribuiu mais, vem recebendo cada vez menos, o que é outra injustiça. O fim do FP é uma reivindicação antiga, já que ele foi criado dissociado de outras políticas públicas de proteção ao trabalhador e impõe que ele permaneça trabalhando por mais tempo e adie o pedido de aposentadoria.

Atualmente há duas propostas em discussão no Congresso Nacional: 1ª) A Fórmula 85/95, do deputado Pepe Vargas, que pode entrar em votação em maio. Soma-se o tempo de contribuição com a idade do segurado. A mulher tem que alcançar 85 anos e o homem, 95 anos. A base de cálculo pode ficar entre 60% ou 70% das melhores contribuições de todo o período de contribuição; 2ª) A proposta do Senador Paim. Acaba com o FP e considera como base de cálculo da aposentadoria as últimas 36 contribuições. O Senador também apresentou um projeto (PEC 10) prevendo a inclusão de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. Para o movimento sindical cutista, o mérito dos dois projetos é prever o fim do FP. Porém, há críticas quanto à exigência da idade mínima e à imposição de regras que vão prejudicar sobretudo os trabalhadores de baixa renda, que ingressam muito cedo no mercado de trabalho, têm baixa formação/qualificação e enfrentam o fantasma do desemprego muitas vezes durante a vida profissional.

Por: Assessoria de Comunicação Social

 
   
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