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Central Única dos Trabalhadores quer direitos iguais para terceirizados
28/05/2009

As centrais sindicais, o governo e os empresários estão participando de um grupo de trabalho formado pelo Ministério do Trabalho para definir o texto de projeto de lei que pretende regular a terceirização.

Atualmente, por falta de uma lei específica, a Justiça usa como referência a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, de 1995, que prevê a responsabilidade subsidiária das empresas. Por ela, se a empresa terceira não pagar seus compromissos trabalhistas, a responsabilidade passa a ser da empresa que contratou os serviços.

Solidária

A definição do tipo de responsabilidade das empresas é o tema central que separa as centrais e os empresários. Enquanto os patrões defendem a responsabilidade subsidiária, a CUT quer a responsabilidade solidária. Por ela, o trabalhadorpode acionar diretamente a empresa contratante para receber seus direitos.

"Somos contra a responsabilidade subsidiária pois, na prática, a contratante só será acionada depois de esgotadas todas as tentativas de fazer a prestadora de serviço pagar, e aí já se passaram dez anos ou mais", comentou Quintino Severo, secretário geral da CUT.

Projetos divdem opiniões

No Congresso, projetos sobre terceirização tramitam há dez anos e continuam dividindo as opiniões de senadores e deputados federais.

O mais adiantado deles foi aprovado no Senado e seguiu para a Câmara, onde foi aprovado com mudanças e agora aguarda parecer da Comissão de Constituição para ir ao terceirosplenário.

Seu texto estabelece a responsabilidade solidária das empresas e incorpora benefícios defendidos pela CUT como o que determina como responsabilidade da contratante as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores.

Três milhões

"Nossa luta é para que os terceiros tenham os mesmos direitos dos outros trabalhadores", disse Quintino. "Atualmente, no Brasil, existem três milhões de trabalhadores terceirizados", concluiu. O projeto sobre terceirização apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) também começou a tramitar na Câmara Federal.

Por: CUT - Central Única dos Trabalhadores

 
   
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