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Empresa condenada por dar justa causa em trabalhador
07/05/2009

O trabalhador que prestava serviços gerais foi demitido sem receber verbas rescisórias e ajuizou reclamação trabalhista em que pedia também, horas extras e FGTS.

Na contestação, a empresa afirmou que a dispensa se deu por justa causa, porque naquele dia, o empregado "se apresentou no local de trabalho em completo estado de embriaguez, sem as mínimas condições físicas e psicológicas para desempenhar suas funções". E assim a sentença de primeiro grau manteve a justa causa, com base nos depoimentos e nas provas apresentadas pela empresa.

Porém no julgamento do recurso ordinário, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reformou a sentença, adotando o entendimento de que neste caso, o trabalhador foi encontrado ("apagado", conforme as testemunhas) no intervalo para almoço. "É bem verdade que o empregado, cônscio de seus afazeres, deveria se preservar de modo a concluir a jornada de trabalho", afirmou o TRT.

No caso, porém, assinalou que o trabalhador "detém a prerrogativa de desfrutar do seu tempo (entenda-se: aquele em que não está à disposição do empregador) da maneira que melhor lhe aprouver". Ainda que reconhecendo a ocorrência da atitude dos funcionários verificou que ela não se
deu durante o serviço, pois o trabalhador não retornou ao trabalho depois que sofreu ferimentos ao cair da cama. Também considerou não ser o caso da bebida habitual, tratando-se de um episódio esporádico.

Insatisfeita com a condenação ao pagamento das verbas rescisórias, a empresa interpôs recurso de revista, que teve seguimento negado pelo TRT, por não ter conseguido demonstrar divergência jurisprudencial específica para o caso. No julgamento do agravo de instrumento pela Sétima Turma do TST, o ministro relator, manteve a decisão do Regional, pelos mesmos motivos que fundamentaram o
trancamento do recurso de revista.

Com informações do TST ( AIRR 2158/1998-021-23-00.2).

Por: Site Sindinotícias

 
   
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