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Audiência pública debate o fim do fator previdenciário
13/07/2009

Na manhã desta segunda-feira, 13, o fim fator previdenciário foi tema da audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, realizada no plenarinho da Assembleia Legislativa. O senador Paulo Paim, proponente do projeto e o deputado federal Pepe Vargas, relator, participaram da audiência.

Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, a extinção do fator previdenciário tem ligação direta com a qualidade de vida dos trabalhadores. “O fim do fator previdenciário será determinante para a classe trabalhadora. Por isso, continuaremos pressionando os governantes para que nenhum projeto que prejudique o trabalhador seja aprovado”, garantiu.

“Estamos lutando por um projeto que tenha universalidade e justiça social. Precisamos debater o fim do fator previdenciário para termos uma Previdência de qualidade”, acrescentou Woyciechowski. O dirigente também chamou a atenção para a instabilidade das últimas 36 contribuições: “São as menores arrecadações, o que pode ocasionar uma injustiça muito grande com o trabalhador”.

O senador Paim, proponente do Projeto de Lei Federal nº 3.299/08 que tramita na Câmara dos Deputados e extingue o fator previdenciário, afirmou que o fator existente “é um crime hediondo contra os trabalhadores”. Segundo ele, somente os trabalhadores da iniciativa privada estão sujeitos ao índice, que limita suas aposentadorias em 80% da média que recebiam nos últimos cinco anos. “Os servidores do Executivo, do Judiciário e do Legislativo não estão sujeitos a esta limitação. O fator cai em cima justamente de quem ganha menos”, afirmou ele.

Paim acredita que se o Congresso Nacional aprovar seu projeto, ele deverá ser sancionado pelo presidente Lula. “Dias atrás o presidente me disse que queria um acordo entre seus ministros e o Congresso sobre o problema”, antecipou Paim.

Já o relator do projeto, deputado Pepe Vargas, mostrou o atual e, como deverá ser, o cálculo com o fim do fator previdenciário. O parlamentar garantiu também que está usando como estratégia se aproximar ao máximo da ideia do senador Paim. A juíza Simone Barbisan Fortes manifestou-se do ponto de vista do direito previdenciário.

Dezenas de aposentados e trabalhadores acompanham os esclarecimentos que estão sendo prestados sobre a questão. Participam da audiência os deputados Adão Villaverde, Raul Pont (PT), Nelson Härter (PMDB), Gilmar Sossella (PDT), a juíza federal de Santa Maria, Simone Barbisan Fortes, representantes de centrais sindicais e da Federação dos Trabalhadores Aposentados.

Por: CUT - RS

 
   
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