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Uma trabalhadora desempregada tem direito à licença maternidade?
21/08/2009

RESPOSTA: Sim, desde o dia 14/06/2007, quando o presidente Lula assinou o Decreto nº 6.122. Se o nascimento ou a adoção da criança ocorrer em um período que varia de 12 a 36 meses após a despedida, a trabalhadora poderá fazer uso do benefício em questão.

O benefício também é devido às trabalhadoras que pedirem demissão ou forem despedidas por justa causa. O período de 12 a 36 meses depende do tempo de contribuição da trabalhadora. O período de 12 meses é para todas as seguradas, independentemente do tempo de contribuição. Já o período de 24 meses cabe às mulheres que contribuíram por mais de dez anos. Os dois prazos podem ser ampliados em mais 12 meses se a segurada comprovar a condição de desempregada, por meio de registro do Ministério do Trabalho.

Pelo benefício, a mulher tem direito a 120 dias de salários pagos pela Previdência Social a partir do nascimento do bebê (certidão de nascimento). Não será concedido benefício no oitavo mês, como no caso das gestantes que estão empregadas. Já, nos casos de adoção, em acordo com a idade da criança, este período irá variar entre 120 (bebês com até um ano), 60 (crianças com até quatro anos de idade) e 30 (crianças de quatro a oito anos) dias.


Por: Informes

 
   
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