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Seminário debate o custeio de entidades sindicais
22/08/2009

A CUT-RS participou, na manhã desta sexta-feira, 21, do seminário “Custeio das entidades sindicais". O auditório lotado, com mais de 200 pessoas, do Ministério Público do Trabalho RS, foi o palco do tema.

O Senador Paulo Paim é autor do Projeto de Lei 248/06 sobre a Contribuição Assistencial tramita no Congresso Nacional. O PL fala da Contribuição Sindical vinculada à negociação coletiva e dependente de aprovação da Assembléia Geral dos trabalhadores da categoria, sindicalizados ou não, representada pelo Sindicato negociador.

O senador se disse muito preocupado com o retrocesso nos direitos dos trabalhadores e parabenizou a realização desse evento inédito. “Esse seminário cumpre um papel fundamental, proporciona um debate de extrema importância. O resultado dessa discussão eu levarei para o congresso, para melhorar o Projeto de Lei, que nasceu de uma demanda do movimento sindical. Não tenho dúvida que esse seminário pode construir uma alternativa para o PL”, declarou.

Paim falou também sobre a importância do fim do fator previdenciário para a classe trabalhadora, a irresponsabilidade das empresas ao demitirem dirigentes sindicais e a pressão que os trabalhadores sofrem nos seus empregos para não se sindicalizarem: “fui dirigente sindical muito tempo, e isso na minha época, não existia”, completou.

Para o presidente da CUT-RS, Celso Woyciechowski, o debate que o seminário propiciou é de extrema relevância para o movimento sindical. “Não há sindicato forte, se a entidade não for financeiramente forte”, acredita. Para ele, esse tema precisa ser amplamente discustido.

Woyciechowski lembrou que, ao longo dos anos, os sindicatos foram incorporando uma série de tarefas e questões que não permitem serem realizadas apenas com o imposto sindical. “Podemos ter assumidos tarefas do Estado, mas isso foi um trabalho fundamental no processo democrático”, declarou. O dirigente disse ainda, que a CUT, desde a sua fundação, em 1983, acredita e defende a autonomia do trabalhador.

O vice-presidente da CTB, Vicente Selistre, defendeu o fortalecimento e a unidade do sindicalismo. “A liberdade e autonomia dos governos e patrões é a essência dos sindicatos”, disse, acrescentando que esse seminário marca um novo tempo no movimento sindical.

Coordenador dos Movimentos Sociais no Sul o também presidente da Federação dos Metalúrgicos do RS, Milton Viário dividiu com o representante do MPT/RS, Dr. Rogério Fleischmann a condução dos trabalhos durante o seminário.

Para Viário esta discussão é imperiosa para a classe trabalhadora, representada em seus sindicatos. Para ele, o grande questionamento que vem sendo feito, é sobre a sustentabilidade dos sindicatos e por conseqüência da própria sustentação das conquistas e direitos de todos os trabalhadores deste país: “uma vez desmobilizados, diante de sindicatos enfraquecidos em suas estruturas, as categorias perderão a condição de polarizar e através da unidade, garantir estes direitos conquistados com muita luta”.

A situação como está hoje, observa o Procurador Fleischmann, impede a cobrança da contribuição assistencial conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com a presença de todas as partes envolvidas presentes no seminário, este se transforma num espaço para buscar uma saída legal, que possa ser costurada e tente abarcar as idéias divergentes. “O ideal é buscar o maior consenso possível, em meio às posições e encaminhamentos diferentes”, acredita.

Já o Procurador Gilson Nailer, aceita a contribuição desde que a seja possível os trabalhadores participarem das assembléias. Ele defendeu também que a eleição sindical seja para toda a categoria e não só para os trabalhadores que integram os sindicatos.

O desembargador do 4º TRT, Carlos Alberto Robinson, acredita que o sistema de representação é equivocado e considera necessária a busca permanente da unidade dentro da adversidade do movimento sindical. “Sabemos que o consenso numa democracia é difícil, mas precisamos sempre buscar esse consenso”, finalizou.

Para o chefe do setor de fiscalização do 4º TRT, Luiz Felipe Brandão de Mello, uma nova legislação sobre o custeio das entidades sindicais é fundamental. “O Rio Grande do Sul tem um movimento sindical bastante representativo, mas sabemos a dificuldade que o trabalhador enfrente dentro do seu serviço para se sindicalizar”, salientou.

Após os painéis, o seminário foi aberto para o debate. A proposta deste seminário foi sugerida pelas Centrais Sindicais (Central Única dos Trabalhadores – CUT, Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB e Força Sindical), com apoio institucional do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul - MPT/RS.

Por: CUT - RS

 
   
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