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Por que reduzir a jornada de trabalho?
02/09/2009

O debate que vem sendo recorrente entre trabalhadores, movimento sindical, empresários e políticos ganhou novo fôlego nos últimos meses. A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, aprovou por unanimidade, no final de junho, a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 231/95.

A proposta, em tramitação há 14 anos no Congresso Nacional, também aumenta o valor da hora extra de 50% do valor normal para 75%. A PEC precisa ainda ser votada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, para depois passar ao Senado Federal.

A realidade no mundo do trabalho brasileiro é bastante diversa. De um lado milhões de trabalhadores sofrem com o desemprego, de outro um número cada vez maior de cidadãos trabalha submetido ao cumprimento de excessivas horas extras. Os dois opostos saem perdendo, muitas vezes sofrendo de sérios problemas de saúde, como por exemplo, estresse, depressão, Ler/Dort. Além do ponto de vista social e da própria dignidade.

A redução da jornada de trabalho sem redução de salários, sem sombra de dúvidas traria melhorias para os trabalhadores, para a economia do país e, inclusive, para os empresários. Geração de novos postos de trabalho, diminuição do desemprego, da informalidade, da precarização, aumento da massa salarial e produtividade do trabalho, acarretando em aumento de consumo o que levaria ao aumento da produção.

Para que se efetivem por completo os benefícios da redução da jornada é preciso que haja também a limitação da hora extra, bem como a revogação da lei sobre o banco de horas e o trabalho aos domingos.

De acordo com cálculos realizados pelo DIEESE, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais teria o impacto potencial de gerar em torno de 2.252.600 novos postos de trabalho no país.

O estudo indica ainda que o fim das horas extras poderia gerar 1.200.000 novas vagas de trabalho de 44 horas semanais, considerando a carga horária de 40 horas o número seria ainda maior.



A produtividade e a redução da jornada

No Brasil os ganhos com a produtividade vêm beneficiando apenas os empresários. Os lucros do setor financeiro, por exemplo, têm batido recordes a cada ano, da mesma forma que os lucros do setor produtivo. Já a classe trabalhadora sofre com a redução de seus rendimentos e com a elevação dos níveis de desemprego.

Um ponto bastante defendido pela classe patronal é de que a redução da jornada de trabalho acarretaria em aumento de custos. O DIEESE aponta que o empresário terá um aumento de 1,99% no custo total. O cálculo foi feito baseado em informações de CNI de que em 1999, a participação dos salários no custo das indústrias de transformação era de 22%, em média. Assim uma redução de 9,09% da jornada de trabalho (de 44 para 40 horas), representaria um aumento no custo total de apenas 1,99%.

A conta feita pela instituição é a seguinte:

a) Considerando que a participação dos salários no custo das indústrias de transformação é de 22%;

b) Que a redução da jornada de trabalho reivindicada de 44 pra 40 horas representa uma redução de 9,09% das horas trabalhadas;

c) A conta fica assim:

1,0909 x 22 = 23,99;

23,99 – 22 = 1,99% de aumento no custo total da produção.

A redução da jornada leva a pessoa a trabalhar mais motivada, com mais atenção e concentração e sofrendo menos desgaste. Pode-se esperar que, como retorno haja um aumento da produtividade do trabalho, que entre os anos 1999 e 2000, cresceu a uma taxa média anual de 6,5%. O DIEESE estima que em seis meses o custo do empresariado já estaria compensado.

A mudança na carga horária de trabalho permite aos trabalhadores brasileiros participarem dos benefícios gerados pelas inovações tecnológicas /organizacionais e dos ganhos de produtividade que proporcionam.

A classe empresarial também argumenta que a redução da jornada poderá diminuir a competitividade nacional. O discurso é de que com o aumento de custos haverá diminuição da competitividade do país fazendo com que o Brasil perca mercado externo, fechando muitas empresas de exportação e uma invasão de importados disputando mercado interno.

Basta observar os dados disponíveis pelo DIEESE que o argumento cai por terra, uma vez que a mão de obra do Brasil é uma das mais baratas do mundo. Apenas a título de ilustração, o custo da Coréia do Sul, país que mais se aproxima dos valores brasileiros, é três vezes maior que o nosso.

Assim, é preciso que os patrões deixem de lado a ganância absoluta e façam valer o discurso de tantas empresas com relação à responsabilidade social. O emprego e a qualidade de vida do trabalhador com certeza não irão abalar seus negócios. Muito pelo contrário, proporcionarão um círculo virtuoso de melhoria na cadeia produtiva.


Texto com informações e trechos da Nota Técnica nº 57 do DIEESE

Por: Woida Forbrig & Magnago Advogados Associados

 
   
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