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Consolidação das leis sociais: Lula anuncia projeto para regulamentar em lei políticas sociais como ProUni, Bolsa Família e conferências
28/09/2009

Em entrevista ao jornal "Valor Econômico", publicada no último dia 17 de setembro, o presidente Lula afirmou que uma de suas prioridades para o restante de seu mandato é regulamentar, através de leis, as políticas sociais implementadas em seu governo.

Lula chamou o projeto de "Consolidação das Leis Sociais", como a CLT já fez com os direitos trabalhistas na década de 40. "Vai ter uma lei que vai legalizar tudo, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Será uma consolidação das políticas públicas para sustentar os avanços conquistados. Tudo o que foi feito, até as conferências nacionais, porque nós só temos legalizada a da saúde", disse Lula.

A proposta atende a uma reivindicação que os movimentos sindical e social têm feito com insistência desde os primeiros anos do segundo mandato de Lula. A idéia é transformar avanços como o Bolsa Família, o ProUni, as conferências, contrapartidas sociais e controle social em políticas de Estado, e não de governo e, portanto, não suscetíveis aos humores de futuros governantes.

Na entrevista, Lula também fala de aprovar um projeto de inclusão digital, que se concretizado atende uma das propostas da CUT e dos movimentos sociais para a 1ª Conferência Nacional de Comunicação.

Ao comentar o processo de superação da crise internacional, Lula criticou duramente as entidades empresariais que pensaram em cortar salários e direitos ao primeiro sinal de dificuldades, no início deste ano. Naquele momento, a CUT se levantou contra o oportunismo dos empresários e impediu um ataque de grandes proporções. Lula disse ao "Valor": "Quem sustentou essa crise foi o governo e o povo pobre, porque alguns setores empresariais brasileiros pisaram no breque de forma desnecessária. Aquele famoso cavalo de pau que o (Antonio) Palocci (ex-ministro da Fazenda) dizia que a gente não podia dar na economia, alguns setores empresariais deram por puro medo, incerteza. Essas coisas nós conversamos muito com os empresários, no comitê acompanhamento da crise. Agora não vai ter mais comitê de crise, mas sim de produção, investimento e inovação tecnológica. Estou otimista porque este é o momento do Brasil".

Por: Central Única dos Trabalhadores

 
   
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