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Em Brasília, CUT fará manifestação contra Interdito Proibitório
29/10/2009

No próximo dia 11, durante a Marcha à Brasília, a CUT vai realizar uma manifestação diante do Supremo Tribunal Federal em protesto contra o interdito proibitório.

"O abuso das empresas no uso do interdito cria um clima de ditadura patronal que impede as manifestações legítimas dos trabalhadores", denuncia Adi dos Santos, presidente da CUT São Paulo.

Interdito proibitório é uma ação jurídica preventiva que um proprietário pode usar desde que prove ter informações seguras sobre o risco a que estaria exposto.

Dos anos 1990 para cá, a ação tem sido usada seguidamente por empresas para inviabilizar as mobilizações dos trabalhadores e das entidades sindicais.

Desnecessário - Os interditos têm impedido a colocação de faixas ou carros de som num raio de 500 metros do evento e a apreensão de pessoas ou objetos por meio de força policial. O não cumprimento das determinações pode levar a multas de R$ 1 milhão.

Adriana Terra, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato, entende que o interdito proibitório coloca uma mordaça nos trabalhadores e sindicatos e é desnecessário.

"A lei de greve já disciplina as questões ligadas ao movimento e prevê a apuração de eventuais abusos e ilícitos", explica.

Por: Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

 
   
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