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Processo de impeachment é arquivado sem ter sido debatido na Assembléia Legislativa
20/10/2009

O governo Yeda Crusius (PSDB) fez valer sua maioria na Assembléia Legislativa para arquivar, por 30 votos a 17, o processo de impeachment da governadora proposto pelo Fórum dos Servidores Públicos. A base governista aprovou o parecer da relatora da Comissão Especial do Impeachment, deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que decidiu pelo arquivamento sem ter realizado uma reunião sequer com os demais integrantes da comissão para debater os documentos que embasavam o pedido de afastamento. A responsabilidade pelo arquivamento do processo de impeachment recai sobre o PSDB, PMDB, PTB, PP e PPS. Os deputados e lideranças desses partidos decidiram cerrar fileiras, tanto na Comissão do Impeachment quanto na CPI da Corrupção, para evitar que a Assembléia gaúcha seja um espaço de investigação das denúncias resultantes das operações Rodin e Solidária, que envolvem, segundo estimativa do Ministério Público Federal, um desvio de mais de 340 milhões de reais dos cofres públicos.

As razões que sustentavam o pedido de afastamento da governadora, e que não foram debatidas na comissão criada para tanto, eram as seguintes:

1) A governadora sabia dos acontecimentos no Detran

No processo de montagem do governo Yeda, foi mantido o esquema que teve origem no governo Germano Rigotto (PMDB). Conforme investigações do MP Federal, da Polícia Federal e depoimento à sindicância na Procuradoria Geral do Estado, diversas manifestações de envolvidos diretamente no processo se referem ao conhecimento e participação da governadora. Na CPI do Detran, em 2008, o ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Netto, disse que não fez nada que não fosse do conhecimento da governadora, razão pela chegou a arrolá-la como testemunha de defesa.

A própria governadora, em entrevista de rádio no dia 17 de abril de 2008, corrobora esta afirmação, ao referir seu conhecimento acerca das mudanças no Detran e até mesmo da participação de Lair Ferst e suas empresas. Da mesma forma, a gravação realizada pelo vice-governador Paulo Feijó com o então Chefe da Casa Civil, César Busatto, testemunha o conhecimento da governadora em relação aos procedimentos adotados no Detran.

Além disso, no depoimento de Lair Ferst ao MP Federal, no início de 2009, estão descritos em detalhe mais 20 fatos graves envolvendo diretamente a governadora e seus assessores mais próximos, tanto no período anterior à eleição quanto no período imediato do seu governo. Com a sua exclusão do esquema, Lair Ferst passou a pressionar para recuperar a sua posição. Em meio a esse conflito, os protagonistas se referem diretamente à necessidade de mediação por parte da governadora. Durante a CPI do Detran, o principal argumento de defesa do governo consistia em afirmar que a governadora não tinha conhecimento do que estava acontecendo no Detran.

2) Mais do que saber, Yeda participou ativamente da reorganização do esquema quando passou de uma fundação para a outra.

O material disponibilizado pela Justiça Federal revela uma ação deliberada de governo no sentido de, inicialmente, viabilizar a organização do esquema, quando da substituição de uma fundação por outra. Há depoimentos e gravações, já divulgados, que revelam a intervenção da governadora neste sentido. Esse foi um dos principais motivos pelos quais a base do governo procurou obstaculizar os trabalhos da CPI do Detran (e segue fazendo o mesmo agora na CPI da Corrupção). Esse esforço pode ser constatado em interceptações telefônicas realizadas no decorrer da investigação, que traziam conversas entre agentes do governo e investigados na operação sobre os trabalhos da CPI. Além disso, houve também uma intervenção direta do centro do governo em um esforço explícito de beneficiar empresas supostamente envolvidas com o esquema delituoso do Detran. Estas ações se materializaram em atitudes pouco usuais na tramitação de procedimentos administrativos visando contratações por dispensa de licitação

3) A governadora não tomou qualquer atitude em relação as ações irregulares de seus assessores diretos, Walna Vilarins e Ricardo Lied (o que também caracteriza improbidade)

O chefe de gabinete da governadora, Ricardo Lied, foi flagrado em várias ações irregulares. Um exemplo disso foi sua intervenção no processo eleitoral municipal em Lajeado, onde ficou evidenciada a tentativa de utilização ilegal de informações sigilosas do sistema de segurança do estado para atacar adversários políticos, conforme gravações e denúncia feita pelo ex-ouvidor da Secretaria de Segurança, Adão Paiani. Outro exemplo foi a visita que fez, juntamente com dois delegados de polícia, à residência do ex-presidente do Detran, Sérgio Buchmann, quando propuseram a ele que avisasse o filho de uma operação policial que estava prestes a ser realizada. Por essa razão, Lied é alvo de uma ação civil pública pelo MP Estadual, acusado de violação de sigilo funcional.

A assessora da governadora, Walna Villarins Menezes, é uma das indiciadas no inquérito relativo à Operação Solidária, É acusada de corrupção passiva e formação de quadrilha. O ex-secretário da Transparência, Otaviano Brenner de Moraes, entregou à governadora, no dia 26 de junho, expediente com suas conclusões acerca das denúncias contra Walna Menezes, nas quais recomendava a realização de uma sindicância visando o afastamento da assessora. A governadora se negou a tomar qualquer iniciativa, o que também configura improbidade administrativa.

Por: Marco Aurélio Weissheimer - RS Urgente

 
   
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