Trabalhadores poderão ter direito a folga para tratar de assuntos particulares 05/11/2009
Falta para acompanhar o desempenho dos filhos na escola também será permitida
Os trabalhadores poderão ganhar o direito de faltar ao trabalho mais duas vezes ao ano, sem perda de qualquer parcela do salário, Em um desses dias eles poderão se ausentar para tratar de assuntos particulares e no outro para acompanhar atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio. O benefício está previsto em texto substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira.
A matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde receberá decisão terminativa. Se não houver recursos, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pelo Plenário do Senado.
No caso da ausência para acompanhamento de atividade escolar, o empregado deverá solicitar autorização com pelo menos 30 dias de antecedência. Em seguida, ele deverá atestar à empresa sua participação, por meio de comprovante expedido pela administração da escola. É prevista ainda a possibilidade de ampliação de folgas com essa finalidade, dependendo de acerto por acordo ou convenção coletiva.
Ao propor a folga por interesse particular, o senador Paulo Paim (PT-RS) argumentou que a medida atende a uma "antiga e justa" reivindicação dos trabalhadores. Segundo o senador, o trabalhador, como ser humano, deve ter o direito de tratar de seus assuntos pessoais e íntimos sem precisar justificar esse fato perante seus chefes ou empregadores.
