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Marcha fortalece luta pela ratificação imediata das convenções 151 e 158 da OIT
10/11/2009

Na 6ª da Marcha da Classe Trabalhadora, que acontece nesta quarta-feira (11) em Brasília, mais uma vez o tema volta à pauta, ganhando a pressão de dezenas de milhares pela adesão do Brasil

A ratificação das Convenções 151 (que dispõe sobre e negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma bandeira histórica da CUT e do movimento sindical brasileiro.

Uma vez aprovadas pela Conferência Internacional do Trabalho, as convenções podem ser ratificadas ou não pelos países membros. As convenções são formadas depois de muito estudo e análise da realidade do mercado de trabalho no mundo inteiro.

Convenção 151
A 151 em suas diretrizes, estabelece princípios legais para a negociação coletiva no serviço público que garantem, assim, a liberdade sindical, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. Pedro Armengol, membro da executiva nacional da CUT e da Coordenação dos Servidores Públicos, afirma que a sua ratificação é uma exigência antiga da categoria. "Os servidores públicos não possuem o direito de negociação do ponto de vista institucional e nem sempre o que foi acordado com o governo é cumprido. A aprovação da 151 criará condições necessárias para avançarmos na democratização das relações de trabalho."

No Brasil, a classe trabalhadora já obteve um grande avanço com a aprovação da 151 na Câmara, fato que ocorreu no dia 1º de outubro. Agora, a convenção passará pela análise do Senado, antes de ser ratificada pelo presidente Lula.

Convenção 158
A aprovação da Convenção 158 também é de extrema importância para os trabalhadores. Ao coibir a demissão imotivada, ela diminuirá a rotatividade da mão-de-obra no país, combatendo o uso indiscriminado das demissões sem justa causa para rebaixar salários e reduzir custos. Para Shakespeare Martins, membro da executiva nacional da CUT, o que temos em nosso país é uma relação de arbitrariedade e pressão na relação entre o patronato e trabalhadores. "No Brasil, milhares de brasileiros são demitidos injustamente todos os anos e depois encontram muita dificuldade em achar um novo emprego." Shakespeare assegura que com a ratificação da Convenção 158 este panorama irá mudar: "A ação da CUT será muito importante nessa relação. É preciso criar medidas regulamentadoras que coloquem em prática o que nela está determinado".

6ª Marcha Nacional da Classe Trabalhadora
Dia 11 de novembro, concentração às 7h no Estádio Mane Garrincha, em Brasília

Eixos da marcha
- redução da jornada de trabalho sem redução de salário;

- votação do PL 01/07 que efetiva a política de valorização do salário mínimo;

- novo marco regulatório para o pré-sal, que prevê a garantia do controle estatal e social do petróleo e seus derivados em todo o território nacional e que reafirma nossa soberania;

- atualização dos índices de produtividade da terra e aprovação da PEC 438/01 contra o trabalho escravo;

- ratificação das Convenções 151 (sobre a garantia de negociação coletiva no serviço público) e 158 (que coíbe a demissão imotivada) da OIT;

- aprovação do PL 1621/07 - proposta da CUT encaminhada à Câmara pelo deputado Vicentinho (PT-SP), sobre a regulamentação da terceirização e combate à precarização nas relações de trabalho.

Por: Central Única dos Trabalhadores

 
   
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