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Comissão de Constituição e Justiça aprova fim do fator previdenciário
18/11/2009

Sob a pressão de dezenas de aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias.

O fator funciona como um redutor no valor das aposentadorias. A comissão aprovou a proposta original do senador Paulo Paim (PT) que extingue o fator, mas os governistas apresentaram fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo dos benefícios. O objetivo é aprovar, no plenário da Câmara, o novo modelo para o fator previdenciário.

Pelo novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT), será criado um modelo chamado de 85-95, que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria. No caso das mulheres, de 85 anos, e dos homens, de 95. Como a comissão analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas será discutido somente no plenário.

– Vamos construir uma solução – disse o deputado José Genoíno (PT-SP).

A oposição demonstrou estar de acordo com o fim do fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso.

– Foi uma solução efêmera que adotamos àquela época. Agora, estamos aqui discutindo a questão da constitucionalidade. É preciso ficar atento à votação no plenário – disse o deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

O projeto original de Paim acabava com o fator previdenciário, sem uma solução alternativa – o que nos cálculos do governo, poderia resultar em prejuízos equivalentes a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 20 anos. Por esse motivo, Vargas apresentou proposta alternativa para o fim do fator previdenciário.

O QUE É
- O fator previdenciário é uma equação que calcula o valor da aposentadoria conforme idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida. Foi criado em 1999 para desestimular as aposentadorias precoces, desde então, proporcionou ao INSS economia ao calculada em R$ 10 bilhões.

A PROPOSTA QUE O GOVERNO QUER APROVAR
- Substituir o atual fator previdenciário pelo cálculo 85/95. A aposentadoria pode ser integral se a mulher atingir, na soma do tempo de contribuição e da idade, 85 anos, e o homem, 95 anos.

O QUE A ENTIDADE DOS APOSENTADOS QUER
- Fim do fator previdenciário. Os benefícios passariam a ser calculados pela média dos últimos 36 salários em período de até 48 meses.

Por: Clicrbs

 
   
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